-
O Ministério Público Federal vai apurar se o aumento da tarifa de pedágio nos trechos das BRs 101 e 376, administrados pela concessionária Arteris Litoral Sul entre Santa Catarina e Paraná. (Fotos: Arteris)
Investigação foi aberta após suspeita de reajuste duplo autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres
O Ministério Público Federal vai investigar se o aumento da tarifa de pedágio nos trechos das BRs 101 e 376, administrados pela Arteris Litoral Sul entre Santa Catarina e Paraná, está de acordo com os contratos de concessão. A apuração foi iniciada a partir de reportagem publicada na imprensa, que apontou a possibilidade de um aumento duplo na cobrança.
Segundo a informação que motivou a análise, o próximo reajuste incluiria não apenas a revisão ordinária da tarifa, mas também uma revisão extraordinária aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O MPF quer confirmar se os critérios usados para justificar a mudança estão previstos e devidamente amparados nas regras do contrato.
Questionadas pelo Ministério Público Federal, a ANTT e a Arteris Litoral Sul afirmaram que a revisão extraordinária levou em conta eventos como a prestação de contas de desapropriações e despesas com serviços postais para o envio de notificações de autuação da Polícia Rodoviária Federal. As instituições também citaram o reconhecimento do desequilíbrio provocado pelos efeitos da pandemia de covid-19.
Entre os fatores mencionados estão os impactos da crise sanitária sobre os preços dos insumos usados em obras rodoviárias e os custos de conservação, manutenção, operação, monitoração e reposição de túneis do Contorno de Florianópolis. Esses elementos, segundo a concessionária e a agência reguladora, teriam influenciado a necessidade de recomposição tarifária.
O procurador Carlos Augusto Dutra, responsável pelo caso, afirmou que o órgão vai avaliar se houve irregularidade nos parâmetros utilizados para o reajuste da tarifa básica de pedágio. Caso sejam encontrados indícios de falha ou abuso, o MPF poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
A investigação busca proteger os direitos dos usuários das rodovias e esclarecer se a elevação do valor cobrado foi feita dentro dos limites legais e contratuais. A apuração também deve analisar a consistência das justificativas apresentadas para a revisão extraordinária e seus efeitos no preço final pago pelos motoristas.
Siga-nos no Google notícias
Tags
- ANTT
- Arteris Litoral Sul
- br-101
- BR-376
- concessão rodoviária
- MPF
- paraná
- Pedágio
- reajuste
- Santa Catarina
- TARIFA DE PEDÁGIO