CNM cobrou explicações sobre a demora e aponta impactos no planejamento da merenda e no pagamento de fornecedores

Depois de mais de 20 dias de atraso, os municípios começaram a receber na sexta-feira, 11 de setembro, o valor aproximado de R$ 356 milhões referente à 7ª parcela de agosto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A liberação ocorreu após atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que enviou ofício ao governo pedindo esclarecimentos sobre a demora no pagamento.

Em 18 de agosto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) havia creditado apenas os valores destinados à creche e à pré-escola. Agora, os recursos passaram a contemplar as demais etapas e modalidades da educação básica, encerrando a pendência que afetava diretamente a rotina das redes municipais.

A falta do repasse provocou efeitos imediatos nos cofres públicos municipais e atrasou pagamentos a fornecedores responsáveis pelo abastecimento da alimentação escolar. Segundo a CNM, o valor previsto para essa parcela representa cerca de 60,07% do total esperado, o que ampliou a pressão sobre o orçamento local enquanto o recurso não era transferido.

O atraso também comprometeu a organização da merenda nas escolas, com risco maior para estudantes em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. Em muitos casos, a previsibilidade do programa é essencial para garantir a continuidade da oferta alimentar e o funcionamento regular da rede pública.

Outro setor atingido foi a agricultura familiar dos municípios, responsável por pelo menos 30% do abastecimento alimentar do programa. Com o atraso, a cadeia de fornecimento também sentiu os efeitos da interrupção, já que produtores e cooperativas dependem da regularidade dos pagamentos para manter a produção e a entrega dos alimentos.

Ao cobrar providências, a CNM lembrou que a Constituição Federal prevê o dever do Estado de atender os educandos em todas as etapas da educação básica por meio de programas suplementares, incluindo a alimentação escolar. A entidade também destacou que a Lei nº 11.947/2009 determina que a transferência dos recursos do PNAE seja feita automaticamente pelo FNDE.

Em resposta ao ofício, o FNDE informou que aguardava disponibilidade financeira para efetivar os repasses e regularizar a situação. A CNM afirmou solidariedade aos municípios afetados e disponibilizou sua equipe técnica para apoiar a busca por soluções aos prejuízos causados pela demora.

Os gestores municipais que precisarem de orientação podem encaminhar dúvidas para o e-mail [email protected] ou entrar em contato pelo telefone (61) 2101-6616.

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