Para a diretora do PROCON/SC, delegada Michele Alves, o CDC foi um marco ao garantir maior segurança e proteção aos consumidores

Sancionado em 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 36 anos nesta sexta-feira. Considerado um dos principais instrumentos de proteção nas relações de consumo, o Código estabelece direitos e deveres para consumidores e fornecedores e contribui para o equilíbrio dessas relações.

Para a diretora do PROCON/SC, delegada Michele Alves, o CDC foi um marco ao garantir maior segurança e proteção aos consumidores. Ela destaca ainda que a legislação passou por atualizações ao longo dos anos, como as regras relacionadas ao superendividamento, ampliando os mecanismos de defesa.

“Todos nós somos consumidores. O Código trouxe robustez e garantiu direitos, sendo um marco para as relações de consumo. Mas ainda precisamos avançar na construção de uma política estadual de defesa do consumidor”, afirma.

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