Especialistas da CNM destacaram o papel dos dados contábeis na arrecadação e no planejamento fiscal

A contabilidade pública foi apresentada pela Confederação Nacional de Municípios como uma ferramenta estratégica para aprimorar a arrecadação municipal e apoiar a gestão no período de transição da Reforma Tributária. O tema foi discutido durante o Congresso Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças e Tributação, em painel mediado pela área técnica da CNM.

Segundo os especialistas da entidade, os municípios precisarão se ajustar às mudanças, sobretudo na convivência entre tributos com fatos geradores diferentes durante a passagem do ISS para o IBS. A avaliação é de que a informação contábil será determinante para orientar decisões dos gestores fazendários.

Os técnicos da CNM destacaram que a qualidade dos dados enviados ao Siconfi precisa ser preservada para garantir fidedignidade e utilidade na gestão pública. A orientação é que o processo de adaptação seja simplificado, mas com prazo suficiente para evitar perdas na transição.

Marcus Vinicius reforçou que, após a Reforma Tributária, a contabilidade pública ganha ainda mais importância para o planejamento futuro, permitindo identificar o volume arrecadado e a origem das receitas. Para a entidade, esse acompanhamento será essencial para que os municípios se preparem para o novo ambiente fiscal.

Durante o painel, a CNM também citou a Nota Técnica 15/2026, elaborada em parceria entre a área técnica de Contabilidade e o Conselho Técnico das Administrações Tributárias. O documento orienta a formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual e a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, quando necessário, com base na legislação e nos atos oficiais disponíveis até 7 de agosto de 2026.

A entidade ressalta, porém, que a nota não substitui a análise da realidade de cada município nem as orientações posteriores da Secretaria do Tesouro Nacional, do Comitê Gestor do IBS, dos Tribunais de Contas ou da assessoria jurídica local.

Para aprofundar a discussão sobre contabilidade municipal, a CNM anunciou a 4ª edição do Congresso Nacional de Contabilidade Municipal. O evento será realizado em Brasília, na sede da Confederação, entre os dias 23 e 25 de setembro.

As inscrições estão abertas e o encontro deve reunir gestores e especialistas para debater os impactos das mudanças fiscais e os desafios da gestão contábil nos municípios.

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