-
A ação visa corrigir uma vulnerabilidade histórica no acesso a registros públicos, descentralizando o atendimento e levando os serviços essenciais diretamente às comunidades. (Fotos: TJSC / Santa Catarina)
A iniciativa possibilita que indígenas tenham novas certidões de nascimento com a etnia à qual pertencem
Chegou a vez dos indígenas de Chapecó acrescentar a etnia de seus povos na certidão de nascimento. O programa Cidadania Originária, desenvolvido pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, realizará ação de coleta de dados nos próximos dias 9 e 10, na Aldeia Indígena Kondá e na Terra Indígena Toldo Chimbangue, respectivamente. Assim, os indígenas terão documentação civil básica que comprova a etnia à qual pertencem, facilitando acesso a direitos fundamentais, como saúde e educação.
Na quarta-feira, 9, o evento acontece na Escola Indígena de Educação Fundamental Sãpe ty kó, na Aldeia Indígena Kondá. Na quinta-feira, 10, a ação será realizada na Escola Indígena de Ensino Fundamental Fen'nó, na Terra Indígena Toldo Chimbangue. Nos dois dias os trabalhos estão programados para começar às 9h e se estender até 17h. As comunidades são originárias da etnia kaingang e guarani.
A equipe da Corregedoria Extrajudicial contará com apoio voluntário de delegatários, escreventes e servidores da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), além do cacique (líder indígena local) e de representantes das comunidades indígenas. O serviço será prestado gratuitamente aos moradores, assim como a entrega das certidões averbadas - em data futura.
A corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Rosane Portella Wolff, acompanhará as atividades e reforça que essa medida fortalece a cidadania, valoriza a cultura indígena e contribui para garantir direitos fundamentais, promovendo inclusão social e respeito à diversidade. “A ação visa corrigir uma vulnerabilidade histórica no acesso a registros públicos, descentralizando o atendimento e levando os serviços essenciais diretamente às comunidades.
Agora, nos novos documentos, constará os povos a que cada indígena pertence no campo ‘Observações’ da certidão de nascimento. Dessa forma, essas comunidades têm assegurado o direito fundamental à identidade civil e à cidadania. Além disso, o programa combate a invisibilidade social e facilita o acesso a outros direitos e políticas públicas”, destaca Rosane.
Cidadania Originária
Por meio de mutirões itinerantes, o projeto viabiliza a emissão gratuita de segunda via de certidões e, de forma altamente significativa, garante o direito de inclusão do nome da etnia diretamente no Registro Civil dos cidadãos indígenas. O programa Cidadania Originária acompanha as diretrizes da Resolução Conjunta CNJ-CNMP n. 12/2024, que disciplina o registro civil de nascimento da pessoa indígena e assegura o respeito às especificidades étnicas, culturais e linguísticas dos povos indígenas.
A proposta visa conferir efetividade ao exercício da cidadania, reconhecer direitos fundamentais e, igualmente, fortalecer a identidade cultural dos povos originários mediante o devido respeito à sua autodeterminação.
O objetivo é garantir o reconhecimento e a emissão de documentos civis básicos, como certidões de nascimento, para populações em situação de vulnerabilidade, com foco inicial nas comunidades indígenas. Dessa maneira, busca-se viabilizar a confecção de documentos de identificação para pessoas que não os possuem; estabelecer fluxos permanentes com instituições locais e nacionais para a identificação civil; resgatar a cidadania e promover a dignidade das populações originárias.
A primeira ação garantiu 738 certidões para moradores da na Terra Indígena Xapecó, cuja área abrange os municípios de Ipuaçu e Entre Rios, também no Oeste. A entrega dos documentos averbados aconteceu em dezembro de 2025.
Siga-nos no Google notícias
Tags
- Oeste