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O principal objetivo do experimento é testar uma solução que amplie e facilite as possibilidades de pagamento para os usuários do Free Flow. (Fotos: ANTT)
Órgão quer testar um portal único para facilitar o pagamento de pedágios eletrônicos em diferentes concessionárias
A Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovou a abertura de audiência pública sobre a minuta de edital de sandbox regulatório para a interoperabilidade do sistema de livre passagem em pedágio, o Free Flow. O objetivo é avaliar uma solução que amplie e simplifique as formas de pagamento disponíveis aos usuários.
Na prática, a proposta pretende integrar concessionárias de rodovias federais em um único portal. Nesse ambiente, o motorista poderá consultar de forma consolidada as passagens registradas e escolher livremente o canal disponível para quitar os débitos, inclusive quando a viagem envolver diferentes concessões.
O sandbox regulatório permite testar soluções em condições controladas antes de uma possível incorporação definitiva à regulação. Para esse projeto, a ANTT vai selecionar uma concessionária e a solução tecnológica por ela apresentada para operar o portal de interoperabilidade.
Outras concessionárias e empresas de meios e sistemas de pagamento poderão aderir voluntariamente como agentes parceiros. A ideia é ampliar as alternativas oferecidas ao usuário sem limitar o pagamento aos canais individuais de cada empresa responsável pela cobrança.
O modelo também prevê salvaguardas para o fluxo financeiro. Cada concessionária continuará sendo titular dos valores relativos às suas rodovias, e o portal não fará a custódia dos recursos.
Assim, independentemente do canal escolhido pelo usuário, o pagamento será destinado diretamente à concessionária responsável pela cobrança. A ANTT afirma que o formato preserva a liberdade de escolha do motorista e facilita a quitação dos débitos de pedágio eletrônico.
Antes de definir as regras do experimento, a Agência vai ouvir a sociedade. As contribuições escritas poderão ser enviadas entre 8 de setembro e 23h59 de 23 de outubro, pelo horário de Brasília.
Também haverá sessão pública híbrida no dia 8 de outubro, a partir das 14h, no Auditório Eliseu Resende, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube. A íntegra dos documentos e as orientações de participação estarão disponíveis a partir de 31 de agosto no site da Agência, na seção de Participação Social.
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