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A medida acrescenta 50% ao fator aplicado aos eixos dos veículos comerciais leves e pesados. (Fotos: Agência CNT Transporte Atual)
Encontro tratou de mudanças tarifárias e da futura regulamentação do PBT nas rodovias federais
O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, se reuniu na quarta-feira (12) com o ministro dos Transportes, George Santoro, para discutir medidas que afetam o transporte rodoviário de cargas e passageiros.
Entre os principais temas da reunião estiveram a mudança no cálculo da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) para veículos comerciais e a regulamentação da fiscalização do peso bruto total (PBT).
Durante o encontro, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) apresentou ao ministro as preocupações manifestadas por entidades do setor em relação à alteração do multiplicador utilizado no cálculo da tarifa nos projetos da 6ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais.
A nova regra acrescenta 50% ao fator aplicado aos eixos de veículos comerciais leves e pesados. Nas etapas anteriores das concessões, cada eixo de um veículo comercial correspondia a duas vezes a tarifa básica de pedágio. Com a mudança, o fator passou a equivaler a três vezes a tarifa básica.
Como caminhões e ônibus têm o valor do pedágio calculado de acordo com o número de eixos, a alteração pode aumentar diretamente o custo das viagens realizadas por esses veículos.
A CNT formalizou ao Ministério dos Transportes um pedido de informações sobre os fundamentos técnicos, econômicos e regulatórios que levaram à adoção da nova regra.
A entidade também chamou atenção para possíveis impactos sobre os custos logísticos, a competitividade das empresas, os preços dos produtos transportados e as tarifas do transporte regular de passageiros intermunicipal.
“É importante conhecer os critérios que fundamentaram essa alteração e avaliar seus efeitos sobre o transporte rodoviário de cargas e de passageiros. Mudanças na política tarifária precisam considerar a realidade operacional do setor e seus possíveis reflexos para as empresas, os usuários e toda a cadeia produtiva”, afirmou Vander Costa.
A regulamentação da fiscalização do peso bruto total dos veículos também esteve entre os assuntos discutidos. A CNT manifestou apoio ao veto do dispositivo do PLV 6/2026 que estabelecia regras para a fiscalização do PBT. O governo vetou o trecho e assumiu o compromisso de regulamentar o tema posteriormente.
Durante a reunião, o ministro George Santoro informou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficará responsável por regulamentar os critérios de fiscalização.
Entre os pontos que deverão ser discutidos estão os limites de peso, os tipos de carga abrangidos e as situações em que a fiscalização deverá considerar o peso bruto total do veículo.
O Ministério dos Transportes deverá promover um workshop para discutir a regulamentação. A CNT informou que acompanhará o processo e apresentará contribuições do setor de transporte rodoviário.
Também participaram da reunião o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza; a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse; e o subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides.
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