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A entidade defende o aumento dos investimentos públicos e privados, a aprovação da PEC nº 1/2021 (PEC da Infraestrutura) e a aplicação integral dos recursos da Cide-combustíveis em obras de transporte e no subsídio ao transporte público coletivo. (Fotos: Agência CNT Transporte Atual)
Documento reúne iniciativas para infraestrutura, segurança, sustentabilidade e competitividade do setor
A Confederação Nacional do Transporte apresentou a publicação O Transporte Move o Brasil – Propostas da CNT ao País, que reúne recomendações para enfrentar desafios estruturais do transporte no Brasil. O material foi elaborado em conjunto com entidades representativas do setor e propõe medidas para orientar políticas públicas, modernizar a infraestrutura e ampliar a capacidade de investimento.
Segundo a CNT, o objetivo é fortalecer todos os modos de transporte, melhorar a logística nacional e criar condições mais favoráveis para o crescimento econômico. As propostas serão levadas aos candidatos à Presidência da República durante o Fórum CNT de Debates, como contribuição do setor para a construção de uma agenda nacional.
Um dos principais eixos do documento é a defesa de uma política permanente para a infraestrutura de transporte, com continuidade de obras e programas estratégicos independentemente de mudanças de governo. Para isso, a entidade pede mais investimentos públicos e privados, a aprovação da PEC nº 1/2021, conhecida como PEC da Infraestrutura, e a aplicação integral dos recursos da Cide-combustíveis em obras de transporte e no subsídio ao transporte público coletivo.
A CNT também defende a ampliação do acesso a novas fontes de financiamento, com maior participação do mercado de capitais, de organismos multilaterais e de operações estruturadas. A intenção é viabilizar grandes projetos e acelerar a modernização da malha logística brasileira.
Outro ponto central é o reforço da segurança jurídica para investidores e empresas. O documento propõe modernização dos marcos legais, maior previsibilidade regulatória, uniformização das decisões judiciais e uso mais frequente de mecanismos consensuais para solução de conflitos. A Confederação também quer ampliar a participação do setor transportador na formulação de políticas públicas e em conselhos e fóruns estratégicos do governo federal.
Na área de segurança pública, a CNT sugere endurecimento das penas para roubo de cargas e crimes contra profissionais do transporte, além de reforço do policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias. O texto ainda destaca a necessidade de ampliar ações de inteligência para enfrentar organizações criminosas que atuam contra o segmento.
A agenda também inclui medidas voltadas à descarbonização, com incentivos à renovação da frota, aumento da participação dos modos ferroviário e aquaviário e estímulo a uma infraestrutura mais resiliente às mudanças climáticas. A CNT afirma que a modernização dos veículos pode reduzir emissões e tornar a logística mais eficiente.
O documento ainda defende a qualificação profissional, a saúde, a segurança e a inclusão dos trabalhadores do transporte, com preservação do modelo de atuação do SEST SENAT. Para a entidade, a combinação entre planejamento de longo prazo, investimentos, segurança jurídica e formação profissional é essencial para reduzir custos logísticos, elevar a produtividade e ampliar a competitividade do Brasil.
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