Entidade defende financiamento estável, tarifas acessíveis e mais apoio da União aos municípios

A Confederação Nacional de Municípios contribuiu na terça-feira, 28 de julho, com as discussões sobre a regulamentação do Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo. O encontro reuniu entidades representativas dos municípios, especialistas, representantes do governo federal e de estados para discutir caminhos de implementação da nova legislação.

Na avaliação da CNM, a regulamentação precisa reconhecer a diversidade das realidades locais. Para a entidade, a organização do transporte coletivo não pode seguir um modelo único, já que os padrões de deslocamento, as necessidades da população e as condições de cada território variam significativamente entre os municípios brasileiros.

Representando a confederação, o analista técnico da área de Transporte e Mobilidade destacou a importância da Cultura de Mobilidade Municipal. O conceito considera percepções da população, práticas cotidianas de deslocamento e padrões de viagem observados em cada localidade.

Segundo a entidade, conhecer essas características ajuda a desenvolver políticas públicas mais aderentes às demandas reais da população. Isso também fortalece o planejamento da mobilidade urbana e amplia a capacidade dos municípios de construir soluções compatíveis com suas particularidades.

Modicidade tarifária

Outro ponto defendido pela CNM foi o fortalecimento do princípio da modicidade tarifária como eixo da regulamentação. A confederação avalia que, antes de ampliar o debate sobre tarifa zero, é necessário garantir tarifas socialmente acessíveis e mecanismos estáveis de custeio.

A entidade também defende maior participação da União no financiamento dos sistemas, para reduzir a dependência exclusiva da tarifa paga pelos usuários. Na visão da CNM, o equilíbrio econômico do transporte coletivo precisa considerar fontes permanentes de financiamento e divisão mais justa dos custos entre os entes federados.

A CNM afirmou ainda que os municípios são os responsáveis diretos pela organização e prestação do transporte público coletivo, mas frequentemente enfrentam limitações de capacidade institucional e orçamentária. Por isso, a entidade cobra ampliação do apoio financeiro e técnico da União para viabilizar a implementação da nova regra.

Além de acompanhar a construção da regulamentação, a confederação tem produzido estudos técnicos, realizado capacitações e mantido articulação institucional para fortalecer a gestão municipal. O objetivo é apoiar soluções que tornem o transporte público mais eficiente, acessível e sustentável em todo o país.

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