Iniciativa reúne prefeitos, gestores e especialistas para apoiar a implantação de unidades correcionais e ampliar a integridade, a transparência e a governança nos municípios

A Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve) e o Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços do Vale Europeu (Cisamve) lançaram, na segunda-feira (6), em Blumenau, a proposta de implantação da Unidade Regional de Apoio Correcional, uma iniciativa inédita voltada ao fortalecimento da governança pública, da integridade institucional e da modernização da administração municipal.

O novo modelo oferecerá suporte técnico aos municípios para a implantação, estruturação e fortalecimento de corregedorias, inclusive por meio de soluções compartilhadas entre as administrações municipais. Durante a cerimônia de lançamento, os prefeitos de Ascurra, Benedito Novo, Botuverá, Doutor Pedrinho e Rodeio assinaram o termo de intenção de adesão aos serviços da Unidade Regional de Apoio Correcional.

Na apresentação da proposta, a diretora do Cisamve, Vanessa Fernanda Schmitt, explicou o funcionamento da Unidade Regional de Apoio Correcional e destacou que a atuação integrada permitirá apoiar os municípios na implantação e no aperfeiçoamento das estruturas correcionais, promovendo maior segurança jurídica, eficiência administrativa e o fortalecimento dos mecanismos de controle interno.

Segundo o presidente do Cisamve e prefeito de Guabiruba, Valmir Zirke, a iniciativa foi concebida para ampliar a capacidade técnica das administrações municipais. "A Unidade Regional de Apoio Correcional nasce com o propósito de oferecer suporte técnico aos municípios, promover a capacitação permanente dos servidores, padronizar procedimentos administrativos e fortalecer a atuação correcional nas administrações municipais", afirmou.

Para o vice-presidente da Amve e prefeito de Doutor Pedrinho, Geleade Wollert, a proposta vai além da apuração de responsabilidades. "Trata-se de uma união de esforços com caráter preventivo, orientativo e educativo, contribuindo para o fortalecimento da ética, da integridade, da transparência e da boa governança pública", destacou.

Presente no evento, o corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, ressaltou o caráter inovador da iniciativa e seu potencial para servir de referência a outros municípios do Estado e do país."Além de viabilizar a criação de corregedorias, essa iniciativa produz ganho de escala e constitui uma via legítima para que os entes municipais exerçam suas competências correcionais, decorrentes do poder disciplinar inerente ao poder hierárquico. A proposta demonstra ser possível conciliar autonomia municipal, cooperação institucional, elevado padrão técnico e racionalização dos recursos públicos", afirmou.

Capacitação reúne especialistas da CGU e do TCE/SC

O lançamento da Unidade Regional de Apoio Correcional integrou uma programação de três dias de capacitação promovida pela Amve e pelo Cisamve, reunindo especialistas do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

No primeiro dia, os participantes debateram o papel estratégico das corregedorias municipais na prevenção de irregularidades e na promoção da ética, da transparência e da boa governança. Entre os temas abordados estiveram os fundamentos para a estruturação dessas unidades, os procedimentos de admissibilidade e investigação preliminar, os mecanismos consensuais de resolução de conflitos e a integração entre corregedorias, auditoria, controle interno e demais órgãos de fiscalização.

As discussões também apresentaram alternativas para a implantação de corregedorias em municípios de pequeno porte, incluindo modelos de atuação por meio de consórcios públicos, fortalecendo a cooperação regional como estratégia para ampliar a capacidade institucional das administrações municipais.

A programação prosseguiu nos dias 7 e 8 com conteúdos voltados à atuação correcional contemporânea, abordando diretrizes e fundamentos das corregedorias municipais, boas práticas de controle interno, integridade pública, fluxo dos procedimentos apuratórios e sancionatórios, processo administrativo disciplinar e ajustamento de conduta. As atividades foram conduzidas por especialistas da CGU e do TCE/SC.

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