A mudança possibilita melhor aproveitamento das vagas existentes, reduz a concentração de presos em determinadas unidades e agiliza transferências e movimentações dentro do sistema prisional.

Santa Catarina tornou-se o primeiro estado do país a adotar uma Central de Regulação de Vagas (CRV) administrada pela própria Polícia Penal. Desde março deste ano, a gestão das vagas no sistema prisional, antes sob responsabilidade do Poder Judiciário, passou a ser realizada diretamente pela corporação.

A nova estrutura permite monitoramento permanente da ocupação das unidades prisionais e maior agilidade na distribuição de detentos, reduzindo etapas burocráticas e qualificando a tomada de decisões. A Central funciona 24 horas por dia e acompanha, em tempo real, a disponibilidade de vagas, o perfil dos custodiados e as condições de cada estabelecimento penal.

Segundo a Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (Sejuri), a mudança possibilita melhor aproveitamento das vagas existentes, reduz a concentração de presos em determinadas unidades e agiliza transferências e movimentações dentro do sistema prisional.

Outro benefício é a possibilidade de encaminhar os detentos para unidades compatíveis com seu perfil, observando critérios como situação processual, tipo de crime, histórico prisional, comportamento carcerário e nível de segurança.

Para a secretária de Estado da Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, o novo modelo fortalece a gestão prisional ao colocar a Polícia Penal, que conhece a realidade operacional das unidades, no centro do processo de regulação das vagas.

A Central também terá papel estratégico na administração das mais de 9 mil novas vagas previstas pelo Governo do Estado por meio do programa Administração Prisional Levada a Sério, contribuindo para uma expansão planejada e equilibrada do sistema penitenciário catarinense.

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