Decisão no Novo México conclui que empresa enganou pais sobre segurança e permitiu exploração sexual de adolescentes no Instagram.

A sentença estabelece um precedente jurídico contra as Big Techs, responsabilizando a empresa por violações às leis de defesa do consumidor. O caso pode forçar mudanças no design do Instagram e Facebook para prevenir o aliciamento de adolescentes por predadores online.

Um júri no estado do Novo México, nos Estados Unidos, decidiu nesta terça-feira (24) pela condenação da Meta ao pagamento de US$ 375 milhões em indenizações. A gigante das redes sociais foi acusada de enganar usuários sobre a segurança de suas plataformas e permitir a exploração sexual de jovens. O veredicto, proferido em um tribunal distrital em Santa Fe, representa uma das primeiras grandes derrotas judiciais da empresa em casos envolvendo a proteção de menores.

Segundo o portal InfoMoney, o procurador-geral do estado, Raúl Torrez, iniciou o processo em 2023. A ação alegava que a Meta vendia a ideia de que seus aplicativos eram seguros enquanto falhava em proteger crianças. O júri concluiu que falhas graves nos protocolos de segurança abriram espaço para que predadores sexuais contatassem adolescentes.

Decisão histórica e impacto financeiro

O montante de US$ 375 milhões foi fixado por violações das leis estaduais de defesa do consumidor. Atualmente, a controladora do Facebook possui uma capitalização de mercado de US$ 1,5 trilhão, considerando o preço de fechamento de US$ 592,92 registrado na última sessão.

“O veredicto é uma vitória histórica para cada criança e família que pagou o preço pela escolha da Meta de priorizar lucro em vez da segurança dos jovens”, afirmou Raúl Torrez em comunicado oficial. O procurador destacou que executivos sabiam dos danos causados às crianças, mas ignoraram alertas internos e mentiram ao público sobre o que sabiam.

A empresa anunciou que pretende recorrer da sentença. “Vamos continuar nos defendendo com firmeza e seguimos confiantes no nosso histórico de proteção a adolescentes online”, declarou Andy Stone, porta-voz da Meta.

Investigação e precedentes judiciais

Para fundamentar a acusação, investigadores do estado realizaram uma operação onde se passaram por menores de idade. Durante o processo, registraram diversas tentativas de aliciamento e descreveram o Instagram como um “terreno fértil” para a exploração sexual. O julgamento durou seis semanas e o júri começou a deliberar na segunda-feira.

A análise contou com depoimentos de:

  • Professores e especialistas em segurança digital;
  • Investigadores criminais que rastrearam aliciadores;
  • Delatores que relataram falhas internas nas plataformas.

Esta decisão ocorre em meio a uma onda de milhares de processos contra Meta, Snap, TikTok e YouTube. Em Los Angeles, um júri já delibera há mais de uma semana em um caso considerado “piloto” sobre vício em redes sociais, no qual Meta e YouTube são acusadas de prejudicar a saúde mental de uma usuária.

Novas penalidades em maio

A batalha judicial no Novo México ainda não foi encerrada. O procurador-geral informou que solicitará ao juiz Bryan Biedscheid novas sanções financeiras em uma etapa que terá início no dia 4 de maio. Além de valores monetários, o estado busca medidas que obriguem a Meta a reformular o design de seus aplicativos para torná-los mais seguros.

Josh Golin, diretor-executivo da organização Fairplay, avalia que o cenário atual coloca as grandes empresas de tecnologia sob pressão. “Entre este caso e o julgamento em Los Angeles, pais, sobreviventes e autoridades estaduais estão fazendo sua parte para colocar as big techs contra a parede”, afirmou.

“As consequências estão chegando”, concluiu Matthew Bergman, advogado do Social Media Victims Law Center, que representa a parte autora em um processo civil contra a Meta na Califórnia. “É o primeiro passo em direção a uma responsabilização real”.


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