-
Prazo para contestar descontos indevidos termina em 20 de março (Fotos: Agência Gov | Via INSS)
Mais de R$ 2,9 bilhões já foram devolvidos e 800 mil segurados ainda precisam aderir ao acordo para não perder o dinheiro.
O governo federal estabeleceu o dia 20 de março de 2026 como limite para contestar descontos associativos não autorizados. Até agora, 4,3 milhões de brasileiros já receberam valores retroativos. O pagamento é realizado em até três dias úteis após a aceitação do acordo administrativo.
Atenção: 800 mil beneficiários ainda não resgataram valores
O prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios está correndo. Segundo dados oficiais, a data limite é20 de março de 2026. A medida é urgente para quem deseja garantir o direito ao ressarcimento corrigido oferecido pelo Governo Federal. Até o momento, o montante total já restituído soma expressivosR$ 2.941.856.151,80.
Embora 6,3 milhões de pessoas já tenham contestado as cobranças, cerca de 799.186 segurados estão aptos para receber, mas ainda não realizaram a adesão ao acordo. Uma vez aceito, o depósito cai na conta em apenas três dias úteis.
Quem tem direito ao ressarcimento do INSS?
Podem aderir ao acordo de ressarcimento os seguintes perfis:
- Beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Quem recebeu resposta irregular (como assinaturas falsificadas ou áudios sem validade);
- Segurados que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Pessoas com processos judiciais em andamento (desde que desistam da ação para aderir à via administrativa).
Passo a passo para contestar e receber o dinheiro
O processo deve ser iniciado obrigatoriamente pela contestação. Confira as etapas:
1. Contestar o desconto:Deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios até a data limite.
2. Aguardar Resposta:A entidade tem 15 dias úteis para responder. Se não houver retorno ou a resposta for irregular, o sistema libera a adesão.
3. Aderir ao acordo:Pelo aplicativo Meu INSS, vá em 'Consultar Pedidos', selecione 'Cumprir Exigência' e marque 'Sim' em 'Aceito receber'.
Regras especiais e segurança
Para indígenas, quilombolas e idosos com 80 anos ou mais, o ressarcimento ocorre de forma automática na folha de pagamento. Já a população ribeirinha conta com o apoio das unidades do PrevBarco.
O INSS faz um alerta de segurança crucial: a autarquianão envia links, SMS ou solicita dados e taxas. Toda a comunicação ocorre exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, site oficial, Central 135 ou Correios. Lembre-se: não é possível aderir ao acordo pela Central 135, apenas realizar a contestação inicial.
Tags
- desconto do INSS
- Desconto indevido do INSS
- INSS
- Meu INSS
- Ressarcimento
Deixe seu comentário