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Supremo abre inquérito para apuração de possível vazamento indevido de dados sigilosos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Procurador-Geral da República e de seus familiares vazamento das informações sigilosas. (Fotos: Divulgação)
Supremo Tribunal Federal determinou medidas cautelares contra quatro servidores da Receita Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) apura um possível vazamento indevido de dados sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de seus familiares. A investigação tramita na PET 15256, autuada por prevenção ao Inquérito 4.781/DF.
Segundo informações encaminhadas pela Secretaria da Receita Federal ao STF, foram identificados “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema do órgão, seguidos de posterior vazamento das informações. Relatório técnico apontou a existência de um “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os acessos apresentam indícios iniciais de enquadramento no artigo 325 do Código Penal, que trata do crime de violação de sigilo funcional. O órgão ressalta, contudo, que o caso pode ir além da violação individual de dados fiscais, ao considerar que a divulgação fragmentada e seletiva de informações sigilosas, sem contexto e sem controle jurisdicional, pode ser utilizada para gerar suspeitas artificiais de difícil dissipação.
A pedido da PGR, o Supremo Tribunal Federal determinou medidas cautelares contra quatro servidores da Receita Federal — ou cedidos por outros órgãos —: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
Entre as medidas decretadas estão busca e apreensão domiciliar e pessoal; afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático; proibição de deixar a comarca e recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana com uso de tornozeleira eletrônica; afastamento imediato das funções públicas, com proibição de acesso às dependências e sistemas do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal; além da proibição de saída do país, cancelamento de passaportes e impedimento migratório.
Os investigados deverão prestar depoimento à Polícia Federal, que dará continuidade às apurações.
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