O Protocolo Brasil Sem Fome integra sistemas de saúde e assistência para erradicar a miséria extrema. A triagem clínica vinculada ao CadÚnico permite que o Estado localize famílias invisíveis, garantindo prioridade no Bolsa Família e suporte nutricional técnico em territórios críticos mapeados pelo governo federal.

Integração entre sistemas públicos

O Governo do Brasil oficializou a implementação do Protocolo Brasil Sem Fome para intensificar o combate à insegurança alimentar grave, com foco inicial em 500 municípios brasileiros. A medida, detalhada na Portaria nº 1.148 publicada no Diário Oficial da União, estabelece um fluxo integrado entre o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) para identificar e acompanhar famílias vulneráveis.

Segundo a Agência Gov, a estratégia visa fortalecer o atendimento de quem ainda não possui acesso regular à alimentação, mesmo após o país planejar a saída do Mapa da Fome da ONU em 2025. Os municípios selecionados apresentam o maior número absoluto de famílias em risco, conforme o Indicador de Risco de Insegurança Alimentar Grave (CadInsan). Apesar do foco inicial, todas as cidades brasileiras podem aderir voluntariamente ao protocolo e acessar capacitações autoinstrucionais.

Triagem técnica e prioridade no Bolsa Família

O fluxo de atendimento começa na Atenção Primária à Saúde do SUS, por meio da Triagem para o Risco de Insegurança Alimentar (Tria). Os profissionais de saúde registram as respostas no sistema eletrônico e-SUS, cujos dados migram automaticamente para o Cadastro Único. Conforme a Portaria do MDS nº 1.097, de julho de 2025, famílias identificadas com risco alimentar tornam-se público prioritário do Programa Bolsa Família.

“A proposta busca qualificar a resposta do poder público local às situações de insegurança alimentar e nutricional, especialmente em sua forma grave, por meio da coordenação intersetorial e do uso integrado de políticas, programas e serviços já existentes”, explicou Valéria Burity, secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Apoio técnico e mapeamento local

As prefeituras que aderirem à estratégia receberão suporte técnico do MDS e das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) estaduais por um período inicial de 12 meses. O apoio inclui a elaboração da Cartografia de Respostas Locais, um mapa que organiza programas federais, estaduais e municipais disponíveis no território para agilizar o atendimento.

“A implementação do Protocolo Brasil Sem Fome fortalece a atuação integrada das políticas públicas nos territórios, ao qualificar a identificação das famílias em situação de insegurança alimentar grave e aprimorar os fluxos de encaminhamento e acompanhamento entre o SUS, o SUAS e o Sisan. É uma estratégia relevante para avançarmos no enfrentamento à fome no Brasil”, analisou Valéria Burity.

Resultados do projeto-piloto no Marajó

A metodologia já foi testada em um projeto-piloto na Ilha do Marajó, em parceria com o Instituto Federal do Maranhão e a Caisan do Pará. As atividades ocorreram nos municípios de Santa Cruz do Arari, Cachoeira do Arari, Salvaterra e Ponta de Pedras. Segundo a secretária do MDS, a experiência prática foi fundamental para identificar desafios e potencialidades da articulação intersetorial nos territórios.

Para participar, estados e municípios devem manifestar interesse formal mediante assinatura de Termos de Aceite. Em alguns casos, é necessária a adesão ou o compromisso de integração ao Sisan. A gestão do suporte técnico será coordenada pela Secretaria Executiva da Caisan Nacional.

 

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