A nova norma permite que motoristas classificados como "bom condutor" tenham a CNH digital renovada automaticamente e sem custo, desde que não tenham pontos, multas ou infrações nos últimos 12 meses e estejam cadastrados no RNPC. A versão física continua paga e não automática, com valores variando por estado. A medida visa modernizar e reduzir custos do processo de habilitação.

Como funciona a renovação automática

A renovação automática é válida apenas para a CNH digital. Quando o condutor atende aos critérios de “bom condutor”, o sistema do Ministério dos Transportes renova a carteira antes do vencimento, sem necessidade de solicitar. O processo ocorre de forma automática, sem cobrança, e a validade da CNH continua a mesma, apenas com a data de renovação atualizada.

Critérios para ser “bom condutor”

Para ser considerado “bom condutor” e ter a CNH renovada automaticamente, o motorista deve cumprir:

  • Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
  • Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
  • Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Esses requisitos garantem que apenas condutores que mantêm um histórico de condução responsável se beneficiem da renovação gratuita.

Passo a passo para se cadastrar no RNPC

O RNPC é um programa que premia motoristas que permanecem sem multas ou infrações por um ano. Para aderir, o condutor deve:

  • Abrir o aplicativo CNH Brasil;
  • Selecionar a opção “Condutor”;
  • Acessar “Cadastro Positivo”;

Tocar em “Autorizar participação”.

Após a autorização, o cadastro fica ativo e, desde que o condutor não cometa infrações nos próximos 12 meses, a CNH digital será renovada automaticamente.

Diferenças entre CNH digital e física

A CNH digital é um documento eletrônico que pode ser consultado e apresentado por meio do aplicativo CNH Brasil. Ela oferece renovação automática e gratuita para “bom condutor”. Já a CNH física:

  • Não é renovada automaticamente;
  • Exige solicitação separada, seja pelo aplicativo ou presencialmente em uma unidade do Detran;

Mantém o custo de emissão, que varia de estado para estado (ex.: São Paulo R$ 122,17, Alagoas R$ 144,12, Acre R$ 89,75).

Benefícios e limitações da renovação automática

Benefícios

  • Economia: eliminação da taxa de renovação para quem cumpre os critérios;
  • Praticidade: renovação automática sem necessidade de comparecimento ao Detran;

Incentivo à boa condução: motoristas são motivados a manter um histórico limpo.

Limitações

  • Idade: condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente apenas uma vez; condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática;
  • Validade reduzida: quem tem a CNH com validade reduzida por recomendação médica não pode usar a renovação automática;

Cobertura limitada: apenas a CNH digital se beneficia; a versão física continua paga.

Impacto nas finanças dos condutores

Com a redução de até 80% no custo de obtenção da carteira, a nova CNH digital pode representar uma economia significativa. A renovação automática elimina a taxa de renovação, que em alguns estados pode chegar a mais de R$ 140. Para condutores que já mantêm um histórico de condução limpa, a economia anual pode chegar a dezenas de reais, além de evitar o custo de solicitar a versão física.

Reações de especialistas

Especialistas em trânsito apontam que a medida pode reduzir o número de infrações, já que motoristas tendem a manter um histórico sem pontos para usufruir da renovação gratuita. Outros destacam a importância de manter o cadastro no RNPC, pois a renovação automática depende exclusivamente desse registro.

Como se preparar para a nova CNH

Para aproveitar ao máximo as mudanças, os condutores devem:

  • Manter a CNH livre de pontos e infrações;
  • Registrar-se no RNPC o quanto antes;
  • Utilizar o aplicativo CNH Brasil para acompanhar a validade e solicitar a CNH física, se necessário;

Estudar o conteúdo teórico disponível no aplicativo, que agora é gratuito e não exige carga horária mínima.

Próximos passos da implementação

A medida provisória já entrou em vigor, mas a efetivação completa depende da integração dos sistemas do Ministério dos Transportes com os Detrans estaduais. Os condutores devem ficar atentos às atualizações no aplicativo CNH Brasil e às orientações dos Detrans locais para garantir que a renovação automática ocorra sem problemas.

 

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