Nove iniciativas do Regional ganharam o Prêmio Selo Boa Prática

Nove iniciativas do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) receberam o Selo de Boas Práticas na sexta-feira (07) em cerimônia pública realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O evento ocorreu pela manhã, com painéis sobre os desafios de se garantir o direito ao voto da população em situação de rua. À tarde, houve a apresentação de algumas das boas práticas premiadas, escolhidas por sorteio, além da entrega da premiação.

Na abertura, a corregedora-geral eleitoral, ministra Isabel Gallotti, afirmou que o evento celebra o compromisso da Justiça Eleitoral com uma atuação “mais eficiente, acessível e humana”. “A cidadania deve alcançar todas as pessoas, inclusive aquelas que, muitas vezes, não têm endereço, mas devem ter voz”, ressaltou. Ela destacou que as iniciativas voltadas à população em situação de rua “fazem com que essas pessoas saiam da invisibilidade e participem da vida democrática”.

Participaram da mesa de abertura o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa; o ministro Antonio Carlos Ferreira; e o presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, desembargador Luiz Osório Moraes Panza.

Participação do TRE-SC

No evento, o corregedor regional eleitoral e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Carlos Roberto da Silva, a secretária da corregedoria regional, Renata Beatriz de Fávere, e a servidora Andrea Rodrigues Fortes, da Seção de Orientação Judiciária, apresentaram a ação “Roteiros Processuais Práticos das Ações Eleitorais”, uma das iniciativas indicadas.

Realizada no primeiro semestre de 2024, a ação reúne documentos que detalham o passo a passo das principais atividades executadas pelos cartórios eleitorais na condução dos processos no PJe. Isso permitiu a padronização dos atos cartorários, agilidade na tramitação processual e a replicabilidade por outros TREs.

Segundo o corregedor do TRE-SC, Santa Catarina foi o Regional que conquistou o maior número de premiações: “Fomos novamente um destaque nacional, isso nos encheu de orgulho. Vale destacar que essa premiação foi relativa ao biênio 2024/2025, muito disso na gestão do desembargador Carlos Alberto Civinski, coordenando as atividades como corregedor. É evidente que os maiores méritos são aos servidores da corregedoria, com excelentes trabalhos, e também dos cartórios eleitorais.”

Também estiveram presentes no evento os servidores Carlos Valério Gerber Wietzikoski, coordenador de Gestão do Cadastro Eleitoral, Karina Feldberg Bonfim, chefe da Seção de Supervisão e Acompanhamento Cartorário, Fernanda Leticia da Silveira Gonçalves, da Seção de Orientação do Cadastro Eleitoral, Fábio Mendes dos Santos, chefe de cartório 23ª Zona Eleitoral de Orleans, e Moacir Tramontin, da 31ª Zona Eleitoral de Tijucas.

Além da iniciativa apresentada na cerimônia, o Regional catarinense também recebeu o Selo de Boas Práticas com outras oito iniciativas:

Projeto 60+

Desenvolvida pela 94ª Zona Eleitoral de Chapecó em 2024 e 2025, a ação busca promover a inclusão da população com mais de 60 anos no processo eleitoral, por meio de ações interativas, do acesso de informações sobre as eleições e da confiança na Justiça Eleitoral. A iniciativa também tem o objetivo de combater a desinformação e fortalecer o protagonismo social dessa faixa etária.

Vistoria Virtual dos Locais de Votação

Criado pela 23ª Zona Eleitoral de Orleans, foi proposto um formulário via Google Forms para realizar a vistoria inicial dos locais de votação mais bem estruturados pelo próprio responsável pelas locações. Nas Eleições Municipais de 2024, dos 40 locais de votação da Zona Eleitoral, 23 foram vistoriados por um representante do gestor do espaço pelo Google Forms. Na vistoria presencial, foram verificados se os dados do formulário condiziam com a realidade do local de votação.

Mentoria para Servidores com Pouca Experiência

Realizado em 2023, o treinamento para servidores de cartórios eleitorais com pouca experiência foi ministrado por Moacir Tramontin e Claudia Andreatta, ambos com mais de 15 anos em experiência cartorária. Os servidores atuaram como mentores nas Zonas Eleitorais de Santa Cecília, Anita Garibaldi e Modelo.

Por Dentro das Eleições

Em 2024, também promovido pela 94ª Zona Eleitoral de Chapecó, estudantes universitários acompanharam a preparação das urnas eletrônicas para as Eleições Municipais daquele ano. A ação buscou proporcionar uma experiência imersiva. Os participantes puderam observar o carregamento de dados, a realização de testes e auditorias, como também o lacre das urnas.

Justiça Eleitoral em Movimento: Nossos Serviços Mais Perto de Você

A iniciativa, que existe desde outubro de 2023 e oficializada em setembro de 2025, foi criada com o propósito de ampliar o atendimento presencial às populações de todos os municípios de Santa Catarina, principalmente em cidades que não sediam zonas eleitorais. A ação foca na população localizada em áreas distantes do estado ou que tenham dificuldades de acessar o cartório eleitoral.

Acompanhamento Integrado e Eficaz dos Processos Eleitorais: Registro de Candidaturas e Ações Prioritárias – Eleições 2024

No segundo semestre de 2024, foram implementados mecanismos de monitoramento e análise de dados para controle da regularidade processual nos juízos de 1º grau durante as Eleições Municipais. A iniciativa consistiu na extração diária de informações via MetaBase, com estruturação de dashboards para acompanhamento em tempo real da tramitação de processos de registro de candidaturas e de ações prioritárias. O projeto buscou garantir a transparência, eficiência e celeridade no julgamento dos processos.

ApoiaCAND

Realizada no primeiro semestre de 2024 e composta por servidoras e servidores das Secretarias do Regional, a ação consistiu em uma força-tarefa de apoio operacional a zonas eleitorais em situação crítica, onde os cartórios recebem um alto número de processos, durante as atividades de registro de candidatura nas Eleições 2024. A iniciativa buscou assegurar o julgamento de todos os processos no prazo e reduzir falhas no processamento.

Vídeos Didáticos de Teor Descontraído

Em fevereiro de 2024, o TRE-SC produziu vídeos bem-humorados e descontraídos para orientar servidores sobre a prática cartorária, aprimorando o repasse de informações técnicas, com assimilação rápida e eficiente; melhoria nos índices de acerto no processamento das classes criminais e nas rotinas do registro de candidatura; e fortalecimento do vínculo institucional entre a Corregedoria e as zonas eleitorais.

As categorias do prêmio e iniciativas premiadas apresentadas durante o evento

A premiação reconheceu práticas em duas categorias:
Selo Boas Prática (51 ações): iniciativas que promovem melhoria da gestão e da prestação jurisdicional, com foco em eficiência e replicabilidade;
Selo Destaque Cidadania (nove ações): projetos voltados à inclusão de pessoas em situação de rua, tema prioritário da edição deste ano.
As práticas estão disponíveis no Portal de Boas Práticas da CGE, que reúne projetos inovadores de todo o país. Os prêmios foram entregues pela ministra Isabel Gallotti, pela juíza auxiliar Roberta Fonseca, pela secretária da CGE, Julianna Sesconetto, e pelo desembargador Luiz Osório Moraes Panza.

Além das nove iniciativas premiadas do TRE-SC, outras ações de outros Regionais também foram contempladas na cerimônia:

Região Norte

O projeto “Voto na Rua, Voz na Urna: Todo Cidadão Tem o Direito de Votar”, da 29ª Zona Eleitoral (ZE) de Palmas (TO), ofereceu atendimento inclusivo a pessoas em situação de rua com uma ação itinerante privativa para cadastro eleitoral e transporte, no dia da eleição, para os locais de votação.

O TRE do Pará apresentou o projeto “COPJUD – Central de Orientação dos Procedimentos Judiciais em Propaganda, Poder de Polícia, Horário Eleitoral, Ações Eleitorais e Junta Eleitoral”, que criou uma central de suporte estratégico, por meio de um chatbot, para otimizar e uniformizar procedimentos judiciais relativos ao horário eleitoral, propaganda, poder de polícia e ações eleitorais.

Região Nordeste

O TRE do Ceará lançou o projeto “Linguagem Simples nas Eleições 2024: Informação Objetiva e Visual nas Comunicações com as Pessoas Participantes do Processo Eleitoral”. As comunicações realizadas em outubro de 2024, por meio de documentos oficiais, foram elaboradas pelo Cartório Eleitoral da 28ª ZE do Ceará em linguagem simples, clara e visual, com o objetivo de facilitar a localização, a compreensão e o uso das informações.

No Maranhão, a boa prática “Local de Votação em Centro de Referência Dedicado a Eleitores e Eleitoras em Situação de Rua” instalou em 2024, na 1ª ZE de São Luís (MA), uma seção eleitoral dentro do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop).

Região Centro-Oeste

O TRE-DF apresentou o projeto “DIA: Democracia, Inclusão e Acessibilidade”, que ampliou a participação de pessoas com deficiência no processo eleitoral. Foram criados vídeos informativos protagonizados pelos próprios PCDs, disponibilizados intérpretes e tradutores da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para uma comunicação mais inclusiva e implementada acessibilidade arquitetônica e de locomoção.

Em Cuiabá, a iniciativa do TRE-MT foi o “Pop Rua Jud Eleitoral”, que promoveu, na praça central da cidade, o acolhimento e atendimento de 83 pessoas em situação de rua e vulneráveis. No mutirão, foram realizados alistamento eleitoral, transferência e revisão de dados, além de encaminhamento para emissão de documentos e outros serviços públicos.

Região Sul

O TRE do Rio Grande do Sul apresentou a iniciativa “Grupo de Apoio Remoto às Zonas Eleitorais – Eleições 2024”, formado por servidoras e servidores do Tribunal para auxiliar as zonas eleitorais nos processos judiciais de registro de candidatura, propaganda eleitoral e prestações de contas eleitorais.

Região Sudeste

O projeto “Cidadania para Todos”, da 316ª ZE de Betim (MG), fez o mapeamento dos moradores em situação de rua e promoveu rodas de conversa sobre a importância da regularização do título de eleitor.

O “Mutirão de Serviços do TRE-SP nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)”, durante 2024, alcançou 12 unidades do CRAS de Sorocaba (SP). A ação, realizada pela 343ª ZE do município, atendeu 469 pessoas vulneráveis ou em situação de rua com serviços de alistamento, revisão e transferência eleitoral, coleta de biometria e emissão do título.

Confira todas as iniciativas contempladas com o Selo Boa Prática.

Confira todos os projetos que receberam o Selo Destaque Cidadania.

Painéis sobre direito ao voto e inclusão

Dentre a programação, o evento também contou com o painel “Cidadania esquecida: o direito de voto da população em situação de rua”, em que o procurador regional da República Pablo Coutinho Barreto defendeu a ampliação de políticas públicas que assegurem o direito ao voto desse público. Segundo ele, a distância entre as ruas e as urnas “não é desinteresse, mas reflexo de obstáculos estruturais”. Barreto destacou a importância de mutirões interinstitucionais e de unidades móveis da Justiça Eleitoral para atendimento e emissão de documentos, conforme prevê a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 425/2021.

Em seguida, a juíza federal Luciana Ortiz, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e do CNJ, coordenadora do grupo que elaborou a resolução, reforçou que muitas pessoas em situação de rua “não têm sequer certidão de nascimento” e que a exclusão digital e a insegurança alimentar ampliam a vulnerabilidade desse grupo.

Encerramento

Ao final da solenidade, a corregedora-geral eleitoral, ministra Isabel Gallotti, enfatizou que cada iniciativa reconhecida é expressão do compromisso de servir melhor ao cidadão e de aproximar a Justiça Eleitoral das pessoas, tornando-a um espaço de cidadania ativa.

Ela também fez questão de homenagear os servidores dos cartórios eleitorais, que representam o primeiro contato de milhões de brasileiros com a Justiça Eleitoral. “São eles que acolhem o cidadão, escutam suas aflições e garantem que cada um exerça, com tranquilidade e dignidade, o seu direito de votar e ser votado. A dedicação silenciosa e o compromisso com a legalidade desses profissionais são motivo de orgulho para todos nós”, disse.

A ministra encerrou sua fala ressaltando que as boas práticas reconhecidas não são experiências pontuais, mas sementes de transformação, que continuarão a florescer em todas as corregedorias do país, inspirando novas ações e fortalecendo o papel da Justiça Eleitoral como instrumento de cidadania e inclusão.

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