Uma força-tarefa conjunta do CRECI-SC e PROCON-SC em Blumenau resultou em seis autuações contra falsos corretores de imóveis. Saiba mais sobre a operação, a importância da fiscalização e a luta por uma legislação mais rigorosa.

 Em uma ação conjunta estratégica, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC) e o PROCON-SC realizaram na última terça-feira (14) uma operação de fiscalização em Blumenau, resultando na autuação de seis indivíduos por exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis. A iniciativa, que teve como foco uma construtora local, visa proteger os consumidores e coibir práticas irregulares no mercado imobiliário.

Objetivo da Operação

A força-tarefa foi motivada por denúncias recebidas pelo CRECI-SC, que apontavam para atividades suspeitas na construtora. O principal objetivo foi identificar e punir aqueles que atuam na intermediação de imóveis sem o devido registro profissional, infringindo a legislação vigente. A Polícia Civil foi notificada sobre a operação.

Cooperação e Eficiência

A ação faz parte de um convênio firmado entre o CRECI-SC e o PROCON-SC em fevereiro deste ano, com o objetivo de combater fraudes imobiliárias e o exercício ilegal da profissão. A colaboração entre os órgãos permitiu uma abordagem eficiente e segura, garantindo a proteção dos consumidores.

"O mercado imobiliário exige responsabilidade e profissionalismo. É fundamental que o consumidor confie em quem está conduzindo o processo de compra ou locação de um imóvel. Por isso, combater o exercício ilegal da profissão é uma prioridade," enfatizou Marcelo Brognoli, presidente do CRECI-SC.

A Delegada Michele Alves, diretora do PROCON-SC, complementou: "O PROCON de Santa Catarina tem trabalhado em conjunto com diversos órgãos, como o CRECI-SC, para garantir que o consumidor receba informações claras e precisas sobre a venda e locação de imóveis. O exercício da profissão por pessoas sem qualificação e registro é uma contravenção penal. Nosso objetivo é sempre proteger o consumidor, oferecendo segurança jurídica em suas negociações."

Foco na Regularidade e Proteção do Consumidor

Além de autuar os falsos corretores, a operação também verificou a regularidade dos empreendimentos comercializados e a precisão das informações fornecidas aos consumidores.

A Importância da Criminalização do Exercício Ilegal

O CRECI-SC está engajado na luta pela aprovação do Projeto de Lei 3614/2015, que busca transformar o exercício ilegal da corretagem de imóveis em crime, com punições mais severas.

"Não podemos permitir que uma legislação de 1941 ainda regule uma atividade que movimenta bilhões de reais e representa o maior patrimônio das famílias brasileiras. Atuar sem registro no CRECI precisa ser crime. É hora de modernizar a legislação e proteger a sociedade," ressaltou Brognoli.

Números e Ações do CRECI-SC

Desde 2022, o CRECI-SC já realizou mais de 5 mil autuações contra falsos corretores em todo o estado. A alta taxa de reincidência demonstra a necessidade urgente de uma legislação mais rigorosa.

Com o slogan "O mercado imobiliário que mais cresce no Brasil exige excelência profissional: corretor de imóveis", o CRECI-SC continua promovendo ações para valorizar a profissão e garantir a atuação de profissionais qualificados no setor.


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