O CRECI-SC, em colaboração com o Ministério Público, intensifica a fiscalização contra fraudes imobiliárias em Santa Catarina, com foco em Itapema e combate ao exercício ilegal da profissão. Saiba mais sobre as ações e resultados.

 O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC) intensifica suas ações de fiscalização e combate a fraudes no mercado imobiliário do estado, em parceria com o Ministério Público (MP-SC). Desde 2022, a colaboração entre as entidades tem sido crucial na identificação e denúncia de práticas ilegais, incluindo a atuação conjunta na Operação Black Flow.

Foco em Itapema e Resultados da Fiscalização

No município de Itapema, o CRECI-SC e MP-SC  têm concentrado esforços, fiscalizando 4.514 pessoas em 2024, entre clandestinos, corretores credenciados e empresas. A ação visa coibir o exercício irregular da profissão e garantir a segurança dos negócios imobiliários.

Parcerias para Fortalecer a Fiscalização

O CRECI-SC trabalha em colaboração com diversas instituições, incluindo o Ministério Público, Polícia Militar e Procon-SC, para fortalecer a fiscalização e combater as ilegalidades no mercado imobiliário. "O Conselho apoia essa e todas as ações do Ministério Público e das forças de segurança no combate aos golpes imobiliários", afirma Gabriel Carrara, presidente em exercício do CRECI-SC.

Números da Fiscalização e Combate ao Exercício Ilegal

Nos últimos três anos, o CRECI-SC autuou mais de 433 pessoas em Itapema por exercício ilegal da profissão, resultando em dezenas de denúncias ao Ministério Público ou na regularização da situação dos corretores. Em todo o estado de Santa Catarina, foram registradas mais de 5.000 autuações por exercício ilegal no mesmo período.

Campanha por Penalidades Mais Severas

Visando qualificar o mercado e garantir a segurança dos negócios, o CRECI-SC está promovendo uma campanha para alertar sobre a necessidade de penas mais rigorosas e a criminalização do exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis. "Nossas ações visam a qualificação do mercado e a segurança dos negócios. Inclusive estamos com uma campanha para alertar sobre a necessidade de penas mais rigorosas e criminalização do exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis, que causa prejuízos para as pessoas e para toda a sociedade", ressalta Carrara.

Importância do Registro de Incorporação

O CRECI-SC ressalta que a comercialização de imóveis sem registro de incorporação é crime, e continua atuando em parceria com o Ministério Público para garantir o cumprimento da lei e a proteção dos consumidores e corretores de imóveis.

 

 

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