Os municípios têm até o dia 1º de setembro para questionar o índice

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) publicou, nesta segunda-feira (12/8), os novos índices do ICMS Educação para 2026. A tabela determina o quanto da fatia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reservada para o desempenho na área da educação cada uma das prefeituras receberá. Os municípios têm até o dia 1º de setembro para questionar o índice. Estima-se que cerca de R$ 1,45 bilhão sejam destinados por esse mecanismo no próximo ano.

Para esclarecer dúvidas sobre os resultados e a metodologia utilizada, o TCE/SC promoverá uma live, no dia 20 de agosto, às 15h, com a participação de auditores responsáveis pelos cálculos (acesse aqui). O resultado das análises dos recursos será publicado no dia 19 de setembro de 2025. O TCE/SC mantém, via atendimento virtual, a possibilidade de agendamento de reuniões on-line para esclarecer dúvidas diretamente com os auditores responsáveis pelo cálculo.

Ao analisar os novos índices, o TCE/SC recomenda cautela na interpretação. O indicador considera diversos fatores, incluindo o tamanho da rede municipal, de modo que melhorias em alguns aspectos, como infraestrutura escolar, por exemplo, podem não resultar em aumento do repasse caso haja redução no número de matrículas do ensino fundamental, e vice-versa. As maiores oscilações, positivas ou negativas, costumam estar relacionadas ao cumprimento da Meta 6, que prevê tempo integral para ao menos 25% dos alunos da rede municipal. Municípios que estão próximos desse limite tendem a apresentar variações mais acentuadas de um ano para o outro.

As mudanças nos repasses desta edição refletem principalmente alterações no tempo integral, variações no número de matrículas, mas também ajustes nos pesos do Indicador de Esforço Escolar (IEE) na dimensão de gestão escolar. A proporção destinada à forma de acesso ao cargo de gestor aumentou de 8% para 12%, enquanto o peso do grau de escolaridade do gestor caiu de 4% para 2%, e o Projeto Político-Pedagógico deixou de integrar essa dimensão. Assim, dos 20 pontos percentuais do IEE destinados à gestão escolar, 12 estão vinculados ao critério de acesso ao cargo de gestor.

Os indicadores de aprendizagem (IPA) e de Esforço Não Observado (IEN) permanecem iguais aos da edição anterior, pois continuam sendo calculados com base nos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2023. Dessa forma, grandes oscilações no índice tendem a estar associadas à Meta 6, enquanto variações intermediárias, entre 5% e 10%, estão geralmente ligadas às alterações nas variáveis de gestão escolar e à variação no tamanho da rede municipal.

Para compreender as razões da variação no índice, é recomendável que cada município avalie, na planilha comparativa, a evolução do número de matrículas, a porcentagem de estudantes em tempo integral e os resultados obtidos nas dimensões do IEE, comparando-os com edições anteriores e com a média dos municípios.

O ICMS Educação segue correspondendo a 12% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), conforme previsto na legislação vigente. Os dados publicados no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) já estão disponíveis no painel on-line do TCE/SC, que foi atualizado com novas funcionalidades e informações mais recentes. Na página inicial do painel, também é possível acessar uma planilha comparativa dos resultados anteriores.