O documento é essencial para que as prefeituras comecem a planejar o orçamento do próximo ano, especialmente no que diz respeito aos investimentos na área de educação

A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) informa que o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (12), o índice provisório de participação dos municípios no ICMS Educação para 2026. O documento é essencial para que as prefeituras comecem a planejar o orçamento do próximo ano, especialmente no que diz respeito aos investimentos na área de educação.

O ICMS Educação é um dos mecanismos mais importantes para a valorização da qualidade do ensino municipal. A lei estadual determina que uma parte da arrecadação do ICMS seja distribuída entre as cidades com base no seu desempenho educacional. Sendo assim, o índice divulgado pelo TCE-SC funciona como o “tamanho da fatia” que cada município terá direito.

A Federação alerta que, por ser um índice provisório, as prefeituras devem analisar os dados com atenção. Os municípios que identificarem possíveis inconsistências têm um prazo para apresentar recursos ao TCE-SC. A equipe técnica da Fecam está à disposição para auxiliar os gestores municipais nessa etapa de análise e na preparação de possíveis questionamentos, garantindo que os dados que balizam a distribuição dos recursos sejam os mais precisos possíveis.

O índice definitivo, que será usado para o repasse de verbas em 2026, será publicado após a análise de todos os recursos.

O índice provisório de todas as cidades está disponível neste link: https://consulta.tce.sc.gov.br/Diario/dotc-e2025-08-12.pdf.

A Fecam reitera seu compromisso com a gestão municipal eficiente e transparente, e destaca que o fortalecimento da educação em Santa Catarina passa necessariamente pela atenção aos indicadores de qualidade e pela correta aplicação dos recursos.