O objetivo é garantir que as instituições de ensino tenham tempo hábil para se preparar e oferecer as condições necessárias de inclusão

O Projeto de Lei nº 359/2025, de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa durante a Sessão Itinerante realizada nesta terça-feira (5), em Mafra. A proposta assegura matrícula antecipada para estudantes com deficiência nas redes pública e privada de ensino.

O objetivo é garantir que as instituições de ensino tenham tempo hábil para se preparar e oferecer as condições necessárias de inclusão. O texto determina que a matrícula seja realizada com 60 dias de antecedência ao início do ano letivo, permitindo a organização pedagógica, estrutural e de pessoal, como a contratação de segundo professor quando necessário.

O projeto também prevê que os pais ou responsáveis entreguem uma carta com informações sobre as características individuais do estudante, suas necessidades, potencialidades e preferências, além de sugestões de adaptação pedagógica.

“É uma etapa vencida, uma prova da sensibilidade dos deputados frente às dificuldades que as pessoas com deficiência e autismo enfrentam. São medidas simples, mas fundamentais para uma educação verdadeiramente inclusiva”, destacou Dr. Vicente.

O projeto ainda passará pela análise de pelo menos outras duas comissões antes de seguir para votação em plenário.

Utilidade pública para entidades de Jaraguá do Sul e região
Na mesma Sessão Itinerante, quatro entidades tiveram o título de utilidade pública estadual aprovado a partir de propostas do deputado Dr. Vicente Caropreso. Foram reconhecidas a Agremiação de Orquidofilia do Itapocu (Adori), a Sociedade Desportiva e Recreativa Rio da Luz II “Salão Centenário” e a Federação da União de Cultos Afro-Brasileiros, todas de Jaraguá do Sul, além do Grupo Folclórico Alpino Germânico, de Pomerode. Representantes das entidades acompanharam a votação no Plenário da Alesc.

O título de utilidade pública é concedido pelo Legislativo a associações civis e fundações sem fins lucrativos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade. A certificação permite que essas instituições recebam recursos do governo estadual, participem de editais e tenham acesso a outros benefícios.

“São entidades atuantes, com trabalho reconhecido em prol da cultura, da preservação das tradições e das orquídeas. Representantes de todas elas fizeram questão de vir até Mafra para acompanhar a votação”, ressaltou o deputado.

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