A Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) é uma das entidades que integraram o Grupo de Trabalho Interinstitucional responsável pela produção do livro Convivência Familiar e Comunitária: um guia prático para os Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, lançado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

A publicação reúne orientações técnicas, modelos de lei, protocolos e experiências práticas para apoiar os municípios catarinenses na estruturação e qualificação dos serviços de acolhimento familiar. O material é resultado de uma construção coletiva iniciada em 2017, com a participação de diversas instituições ligadas ao Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente.

Além da FECAM e do MPSC, participaram da organização do guia representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC), Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT), entre outras entidades.

Para a supervisora de Políticas Públicas da FECAM, Janice Merigo, o livro representa um marco para a gestão municipal na área da assistência social. “Este guia é uma ferramenta essencial para os gestores municipais. Ele traduz em linguagem prática e acessível a legislação e os procedimentos necessários para garantir o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes. É um avanço significativo para a proteção social em nosso estado, pois fortalece os municípios na implementação de políticas públicas humanizadas e efetivas”, destaca.