Formalização ocorreu durante missão oficial da Organização das Nações Unidas (ONU em Santa Catarina para avaliar racismo e discriminação racial no Brasil

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina recebeu a visita oficial da Relatora Especial das Nações Unidas (ONU) Ashwini K.P., especialista em direitos humanos sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata. O encontro foi realizado na sede da instituição, em Florianópolis, nesta terça (13) com a presença de representantes de instituições do sistema de justiça e sociedade civil.

Santa Catarina foi um dos seis estados brasileiros escolhidos pela missão oficial da ONU por ter chamado a atenção de organismos internacionais, que têm visto com preocupação a ausência de políticas públicas importantes na promoção de direitos humanos historicamente vulnerabilizados.
Na ocasião, a Coordenadora do Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade e Direitos Humanos (NUCIDH), Defensora Pública Ana Paula Berlatto Fão Fischer, destacou sobre a omissão do Estado de Santa Catarina em implementar ações afirmativas para promoção dos direitos de pessoas negras, indígenas e quilombolas, mencionando expressamente a ausência de cotas raciais para ingresso no serviço público estadual.

A Defensora Pública entregou parecer e informações sobre a Ação Civil Pública que tramita na justiça para que este direito seja implementado em todos os processos seletivos de órgãos da Administração Pública no Estado. Recentemente, a liminar que determinava a reserva de vagas foi derrubada.

A defensora ressaltou ainda as atividades realizadas na garantia dos direitos coletivos na busca por políticas públicas eficazes em relação ao tema em Santa Catarina e a importância do espaço de debate com a especialista da ONU.

Ashwini K.P., natural da Índia, está em missão oficial no Brasil e tem se reunido com autoridades federais e estaduais, integrantes de grupos raciais e étnicos e organizações da sociedade civil para avaliar as estruturas legislativas, políticas e institucionais em vigor no país com propósito de alcançar a igualdade racial. As visitas técnicas servirão de base para um relatório com recomendações ao Brasil com apresentação prevista para junho de 2025 no Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra.

A Relatora da ONU também passou por Brasília(DF), Salvador (BA), São Luís (MA) e, nesta semana, seguirá para São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ).