Congresso, que tem como anfitrião o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, terá abertura com Rafael Horn, pela OAB nacional, e com o ex-ministro do STJ Jorge Mussi

Referência em inovação e expansão imobiliária, Balneário Camboriú sedia nesta quinta e sexta-feira (16 e 17/4) um evento nacional para tratar da segurança jurídica no setor. O I Congresso Brasileiro da Advocacia da Construção Civil é realizado pela OAB Nacional em parceria com a OAB/SC e a Subseção local, no Expocentro de Balneário Camboriú. A Conferência Magna, na abertura do evento, quinta-feira às 19h, será proferida pelo conselheiro federal e coordenador das comissões, procuradorias e projetos estruturantes da OAB Nacional, Rafael Horn, e pelo ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi. Eles falarão sobre “O papel do STJ na segurança jurídica”.

“O foco do evento é a busca de soluções jurídicas seguras e viáveis reunindo, pela primeira vez, cinco áreas que promovem a sustentação jurídica deste indispensável setor econômico: direito imobiliário, registral e notarial, condominial, urbanístico e ambiental”, destaca o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli. O tema central do congresso é “Segurança jurídica para o desenvolvimento imobiliário”. Toda a programação é voltada a um aprendizado sistêmico e de qualidade, com o objetivo de capacitar os participantes a construir soluções jurídicas seguras e viáveis.

A conferência vai abordar os temas mais atuais e impactantes no setor imobiliário, como os destaques que estão na proposta de reforma do Código Civil, como posse e propriedade, a regularização de loteamentos, incorporação imobiliária, questões jurídicas relacionadas a falhas construtivas, a adoção de diferentes tipos de sociedade na estruturação de empreendimentos imobiliários, novas tecnologias e instrumentos de segurança jurídica na atividade notarial e registral, entre outros. Os efeitos da reforma tributária nas atividades de incorporação, loteamento, construção, locação e administração de imóveis, que estão profundamente impactados pela nova legislação fiscal, também são alvo do evento.

Além da conferência magna, o congresso terá quatro palcos e mais de 30 painéis temáticos, reunindo mais de 100 palestrantes em mais 40 horas de conteúdo. Referências nacionais são destaque no evento, como o presidente da comissão nacional de Direito Imobiliário da OAB, Marcus Vinícius Borges, o presidente-executivo do Secovi/SP, Ely Wertheim, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim), Luciana Ismael, o vice-presidente da comissão nacional de Direito Registral e Notarial da OAB, Rodrigo Ferraz de Campos, o desembargador do TJSP Vitor Kümpel, o presidente da Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT), Felipe Cavalcante. Antes do evento, já foram realizados oito workshops e quatro seminários on-line sobre o tema.

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