Organizado pelos Núcleos de Beleza e Jurídico da entidade, o encontro é voltado para donos de salões de beleza, clínicas de estética, barbearias, além de profissionais como lash e brow designers, massoterapeutas e autônomos da área.

Profissionais da área da beleza terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre um dos temas mais importantes para a sustentabilidade e crescimento do setor: a correta aplicação da Lei do Salão Parceiro. No próximo dia 6 de abril, a Associação de Micro e Pequenas Empresas de Blumenau (Ampe Blumenau) realiza o evento “Tudo sobre o Salão Parceiro: conheça na prática o que diz a Lei”, com foco em orientação prática e estratégica.

Organizado pelos Núcleos de Beleza e Jurídico da entidade, com apoio da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Fampesc), Ampe Blumenau e Prefeitura de Blumenau, o encontro é voltado para donos de salões de beleza, clínicas de estética, barbearias, além de profissionais como lash e brow designers, massoterapeutas e autônomos da área. A proposta é compartilhar orientações jurídicas de forma simples e objetiva para ajudar a proteger melhor os negócios, estruturar parcerias seguras e evitar riscos jurídicos que podem comprometer anos de trabalho.

O que diz a lei

A Lei do Salão Parceiro (Lei nº 13.352/2016) regulamenta a relação entre estabelecimentos e profissionais da beleza, permitindo contratos de parceria sem vínculo empregatício pela CLT. Nesse modelo, os profissionais atuam como MEI ou microempresa, emitindo notas fiscais sobre sua cota-parte, o que garante mais segurança jurídica e organização tributária.

Durante o evento, os participantes irão compreender como alcançar:

* Mais segurança jurídica para proteger o patrimônio e a carreira
* Formalização correta das parcerias e divisão de receitas
* Clareza sobre direitos e deveres de cada parte
* Prevenção de problemas trabalhistas, fiscalizações e ações judiciais

Para Daniela Nascimento, coordenadora do Núcleo da Beleza da Ampe Blumenau, o momento é decisivo para quem busca profissionalização. “Nosso mercado evolui rápido e informação é segurança. Esse encontro sobre a Lei do Salão Parceiro é estratégico por se tratar de um tema vital para donos de salão e profissionais parceiros. Teremos a participação especial de um representante da Praça do Cidadão da Prefeitura de Blumenau para tirar dúvidas e simplificar a formalização do seu trabalho, assim como tratar do suporte direto do poder público para o seu negócio funcionar com total tranquilidade. É uma oportunidade única”, ressaltou.

Já a advogada Bianka Fidélis, coordenadora do Núcleo Jurídico, destaca os riscos que muitos negócios ainda enfrentam por falta de orientação adequada. “A pergunta que vamos responder é: seu salão está seguro ou você pode estar correndo um risco jurídico sem perceber? Falaremos de dois pontos essenciais: o primeiro é sobre a estrutura correta da parceria, pois muitos salões ainda atuam com parcerias mal formalizadas e isso pode gerar vínculo empregatício, passivo trabalhista e ações judiciais. Quem participar vai entender de forma simples como a lei do salão parceiro funciona na prática e o que não pode faltar no contrato. O segundo ponto é a proteção do seu patrimônio e da sua atividade. Apontaremos erros muito comuns que podem trazer problemas jurídicos e como evitá-los com mais organização e segurança. Se você atua na área da beleza, esse encontro pode mudar a forma como você conduz o seu negócio,” destacou.

Serviço
6 de abril de 2026
13h30 (recepção) - 14h (início)
Sede da Ampe Blumenau

Investimento:
Público geral: R$ 60,00
Associados Ampe: R$ 40,00
Vagas são limitadas.


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