A iniciativa integra o Ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), e a divulgação dos resultados ocorreu durante a programação do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizado no CentroSul, em Florianópolis

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recebeu, no dia 4 de dezembro, o troféu e o Selo Diamante, conferidos pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), diante do grau de transparência ativa em seu Portal. A iniciativa integra o Ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), e a divulgação dos resultados ocorreu durante a programação do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizado no CentroSul, em Florianópolis.

Na oportunidade, o coordenador-geral do PNTP, conselheiro Antonio Joaquim, apresentou os dados da edição que avaliou mais de 10 mil portais de órgãos públicos. Segundo ele, 2.912 espaços de transparência foram certificados, sendo que 998 conquistaram o Selo Diamante, 1.082 receberam o Selo Ouro e 832 ficaram com o Selo Prata — esse número representa um aumento de 112% da 1ª edição, em 2022, até agora. Em Santa Catarina, 50 portais conquistaram o Selo Diamante, 64 o Ouro e 34 o Prata (Saiba mais).

O conselheiro Antonio Joaquim informou que o trabalho de análise envolveu mais de 10 mil pessoas, entre elas mais de 500 técnicos dos 33 tribunais de contas (TCs) do país. Nesse período, foi percebido que 49% dos portais foram aprimorados desde a última edição, em 2024. “Estamos cumprindo nosso dever de ser uma instituição efetiva, oferecendo aos cidadãos uma ferramenta importante para o controle social. Quando começamos, em 2022, menos de 20% dos órgãos tinham um portal certificado. Hoje, chegamos a um índice de transparência de 66,6%. Nossa meta é chegar a 75% dos portais certificados”, afirmou.

Presente ao ato, o presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, agradeceu às autoridades estaduais que se deslocaram até Florianópolis, em Santa Catarina, para receber o Selo, e relembrou que o PNTP foi idealizado na gestão do conselheiro Cezar Miola, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, como presidente da entidade. “É uma satisfação realizar um programa de tamanha envergadura, que estimula a transparência pública para que o cidadão tenha conhecimento, em linguagem fácil, de como seu dinheiro está sendo aplicado”, disse.

De acordo com o conselheiro Edilson, o esforço dos gestores em ampliar a transparência é visível. “Queremos continuar estimulando a melhoria dos portais até que todos cumpram seu dever constitucional e a sociedade tenha acesso a informações relevantes para o pleno funcionamento da cidadania.”

Durante o evento, foram entregues troféus aos representantes dos tribunais de contas, que terão a responsabilidade de repassar as certificações aos integrantes de cada estado que não puderam comparecer à solenidade. No IV CITC, a premiação foi concedida pelo presidente da Atricon, Edilson Silva; pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes; pelo presidente do TCE/SC, Herneus De Nadal; pelo presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antônio Guaraná; e pelo coordenador-geral do PNTP, Antônio Joaquim.

 

Radar da Transparência
O resultado do Ciclo 2025 está disponível no Radar Nacional da Transparência Pública, ferramenta que busca contribuir para o exercício do controle social e para o aprimoramento da disponibilização de dados, de forma espontânea e independente de solicitação. O espaço traz a visão geral sobre a situação no Brasil, dividida por estado, por município, por Poder, por esfera, por órgão, por região e por nível de transparência. É possível consultar as respostas dadas pelos controladores internos, validadas pela equipe interna dos TCs, e acessar os links fornecidos pelos agentes públicos, como comprovação de atendimento ou não dos critérios.

Para a realização do levantamento, os controladores internos dos Executivos e dos Legislativos dos estados e dos municípios brasileiros, dos Tribunais de Justiça, de Ministérios Públicos e de Defensorias Públicas estaduais, e de estatais e consórcios públicos municipais tiveram que responder questionário com 176 critérios definidos — entre essenciais, obrigatórios e recomendados —, distribuídos em 20 dimensões, e apresentar as evidências para comprovação. A partir daí, as equipes internas dos TCs fizeram a checagem, e a Atricon classificou os portais a partir de índices que variaram de 0 a 100%. Obtiveram o certificado — versões Diamante, Ouro ou Prata — os portais que cumpriram, no mínimo, todos os critérios essenciais e alcançaram um nível de transparência superior a 75%.

 

O PNTP
O Programa Nacional da Transparência Pública tem a parceria do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e a participação de todas as cortes de contas do país — o TCE/SC participa desde a edição-piloto, em 2022. Conta com o apoio do IRB, do CNPTC, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

A iniciativa tem a finalidade de padronizar, de orientar, de estimular, de induzir e de fiscalizar a transparência da Administração Pública. Para tanto, são adotadas as seguintes estratégias:

- divulgação de critérios de transparência nacionais e uniformes, alinhados com a legislação específica, para que sirvam de subsídio para os controles interno, externo e social;

- avaliação periódica do atendimento a esses critérios, por meio de ações coordenadas, envolvendo os controles interno, das unidades gestoras, e o externo, exercido pelos tribunais de contas;

- concessão do Selo de Qualidade em Transparência Pública, nas categorias Diamante, Ouro e Prata, para os Poderes e órgãos que atenderem aos requisitos mínimos definidos no Programa; e

- divulgação dos resultados no Radar da Tansparência, ferramenta interativa que busca contribuir para o exercício do controle social e para o aprimoramento da disponibilização de dados, de forma espontânea e independente de solicitação.

Siga-nos no Google notícias

Google News

Tags

  • administração
  • Certificado
  • Municipais
  • Portal
  • região
  • Selo
  • Selo Diamante