Reunião entre CREA-SC, FECAM, TCE-SC, TJSC, FIESC e gabinete do deputado Mário Motta define propostas técnicas e criação de documento orientador para prevenir novas paralisações

Foi dado um passo importante na última segunda-feira (17), para construir uma ação conjunta voltada à redução das obras paralisadas em Santa Catarina. O encontro, realizado na sede do CREA-SC, em Florianópolis, reuniu representantes da FECAM, TCE-SC, TJSC, FIESC e do gabinete do deputado estadual Mário Motta. O encontro, de caráter técnico, buscou alinhar diagnósticos e identificar causas recorrentes que interrompem a execução de empreendimentos públicos no Estado.
O coordenador do Comitê Consultivo Empresarial do Crea-SC, Fernando Schmidt, defendeu que o grupo adote uma atuação permanente e afirmou que o objetivo é transformar o colegiado em referência nacional. Entre as propostas discutidas está a elaboração de um diagrama de causa e efeito para mapear os fatores que levam à paralisação — como judicialização antes e durante a execução, fragilidades contratuais, falhas de planejamento, ausência de matriz de risco e falta de dados consolidados. Mencionou-se, inclusive, a necessidade de incorporar informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que monitora obras paralisadas em todo o país.
A mediação ficou a cargo do assessor da presidência do Crea-SC, Eduardo Bridi, que reforçou a necessidade de integração entre as instituições. Segundo ele, a soma das competências técnicas pode acelerar a retomada de empreendimentos: “Ao retomar uma obra paralisada, quem ganha é a sociedade”.
Ao longo da reunião, os órgãos apresentaram como tratam internamente o problema. O CREA-SC expôs sua visão técnica sobre planejamento e fiscalização. A FECAM detalhou as ações institucionais ligadas ao municipalismo e destacou o termo de cooperação firmado com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que busca levantar informações sobre as causas de grande repercussão municipal e obras paralisadas.
O TCE-SC apontou como a intensificação da governança poderia auxiliar nas contratações. O TJSC apresentou dados, metodologias e o modelo adotado pelo corpo técnico para suas próprias obras. A FIESC trouxe análise econômica e evidenciou gargalos estruturais que afetam a continuidade dos projetos. O gabinete do deputado Mário Motta tratou dos impactos para a sociedade, especialmente na área da educação.
Ao final, houve consenso sobre a criação de um documento orientador — descrito como cartilha, manual de boas práticas ou referência metodológica — que consolide recomendações técnicas, estratégias preventivas e um passo a passo para evitar novas paralisações. Cada instituição deverá contribuir com insumos próprios, que alimentarão a versão final do material. Também foi aprovada a criação de um grupo de trabalho para consolidar informações e propor ações aplicáveis ao Estado e aos municípios.
O presidente do CREA-SC, Kita Xavier, afirmou que o Conselho encaminhará ao Confea temas ligados à legislação profissional e à necessidade de elevar o rigor técnico das contratações públicas. “Precisamos de instrumentos mais robustos para garantir qualidade e segurança. Não faz sentido que serviços simples exijam mais requisitos do que obras complexas, que impactam diretamente a população”, disse. Para ele, a conclusão de obras paralisadas é um ganho direto para a engenharia, para o poder público e para a sociedade.
Participaram do encontro, pelo CREA-SC, além do presidente Kita Xavier e Eduardo Bridi, Felipe Penter, Flávio Schäfer, Ingo Werneck e Rhuan Bittencourt. Pelo Comitê Empresarial, estiveram presentes além do coordenador Fernando Schmidt, Gabriel Finger, Tamara Aragão, Ronaldo Azevedo e Felipe Gomez. A FECAM foi representada por Ivanice Tressoldi. O TCE-SC contou com Felipe Motta e Marcos Scherer Bastos. O TJSC esteve representado por André da Silva, Daniel Krause, Rodrigo Goulart e Everton Teixeira. A FIESC foi representada por Marco Alberton. Pelo gabinete do deputado estadual Mário Motta, participaram os assessores Gilberto Napoleão e Aginero Junior.
Encaminhamento final
Ao término da reunião, os participantes concordaram em construir, conjuntamente, um documento orientativo, com caráter educativo e prático, que reúna:
metodologias,
recomendações técnicas,
boas práticas de contratação,
estratégias preventivas,
passo a passo para evitar novas paralisações,
cursos e palestras para capacitação.

 

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