Nesta quinta-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), através da Escola Judiciária Eleitoral (EJESC), iniciou o Módulo de Direito Eleitoral, que será ministrado durante três dias no Curso de Formação Inicial de Magistrados.

A capacitação ocorre na Academia Judicial do Poder Judiciário do Estado, onde 15 magistrados recém-empossados participam das aulas que tratam da prática da jurisdição eleitoral. Logo após a fala da secretária executiva da EJESC, Cláudia Damasceno, a vice-presidente e corregedora do TRE-SC, desembargadora Maria do Rocio, fez a abertura da primeira aula. “Hoje, a Justiça Eleitoral desempenha um papel fundamental na preservação da legitimidade das instituições estatais e de todo o sistema democrático brasileiro”, destacou a desembargadora, saudando os alunos. 

O Curso de Formação Inicial é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), e tem como objetivo desenvolver competências do juiz para o exercício crítico acerca do seu papel na aplicação efetiva da justiça. Ao todo, são 480 horas-aula distribuídas em até quatro meses. 

Já o módulo específico de Direito Eleitoral é composto de 24 horas-aula e leva em conta a baixa oferta de disciplinas dessa natureza nos cursos de graduação de direito, buscando ambientar os novos juízes à realidade vivenciada nos cartórios eleitorais.

No primeiro turno de aula, o secretário judicial do TRE-SC, Maximiniano Sobral, e a secretária da corregedoria, Renata Fávere, abordaram a organização e as competências da Justiça Eleitoral, elucidando funções e características específicas dessa jurisdição e da rotina cartorária.

Durante o curso ainda serão abordados temas como: atos preparatórios das eleições, importância das ações afirmativas na promoção da cidadania, aplicação da legislação em ações cíveis e penais, prestação de contas eleitorais, além de aspectos sobre discurso institucional e desinformação acerca do processo eleitoral brasileiro.