Medida busca evitar riscos à circulação e à segurança nas vias da Capital durante a campanha

As Promotorias Eleitorais de Florianópolis expediram recomendação à Guarda Municipal de Florianópolis e à Polícia Militar de Santa Catarina para que intensifiquem a fiscalização e adotem medidas de prevenção relacionadas à instalação de propaganda eleitoral em vias públicas da Capital. O objetivo é preservar a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, além de garantir a livre circulação urbana durante o período de campanha.

O documento foi assinado pelos promotores eleitorais Affonso Ghizzo Neto, da 12ª Zona Eleitoral, Rosangela Zanatta, da 13ª Zona Eleitoral, e Roberta Mesquita e Oliveira Tauscheck, da 100ª Zona Eleitoral de Florianópolis. Segundo a orientação, a propaganda política deve conviver com o respeito aos bens públicos, à ordem urbanística, à segurança coletiva e à fluidez do trânsito.

A recomendação chama atenção para a instalação de windbanners, bandeiras, cavaletes, suportes, hastes e estruturas semelhantes em canteiros centrais, ilhas de canalização, rotatórias, curvas e outros pontos da cidade. De acordo com as Promotorias, esse tipo de ocupação pode comprometer a visibilidade de motoristas e pedestres e aumentar o risco de acidentes.

O texto também destaca os impactos sobre a mobilidade de idosos, crianças e pessoas com deficiência, especialmente quando os materiais de campanha dificultam a passagem em calçadas e vias. A legislação eleitoral permite diferentes modalidades de propaganda, mas isso não dispensa o cumprimento das normas de trânsito, acessibilidade e segurança pública.

Entre as providências sugeridas está o levantamento e mapeamento, em até cinco dias, dos pontos mais críticos com concentração de propaganda que possa prejudicar a circulação de veículos e pedestres. Os resultados deverão ser enviados às Promotorias Eleitorais responsáveis.

Quando houver risco concreto e iminente à segurança viária ou à acessibilidade, a orientação é que sejam adotadas medidas para remover ou realocar estruturas instaladas irregularmente. A prioridade, segundo o documento, deve ser a eliminação do risco à circulação urbana.

As Promotorias ressaltam que a atuação dos agentes públicos deve se limitar aos aspectos de segurança e mobilidade, sem qualquer avaliação do conteúdo ou da mensagem da propaganda eleitoral. Essa análise continua sob a competência da Justiça Eleitoral.

O texto também determina que a fiscalização seja uniforme e neutra, com tratamento isonômico a todos os partidos, federações, coligações e candidaturas. A recomendação foi encaminhada aos Juízos Eleitorais da 12ª, 13ª e 100ª Zonas Eleitorais de Florianópolis e ao Procurador Regional Eleitoral de Santa Catarina, para ciência e providências cabíveis.

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