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Santa Catarina escolherá seus deputados federais com critérios semelhantes aos da definição dos deputados estaduais. (Fotos: ALESC)
A disputa seguirá regras proporcionais e pode influenciar recursos, políticas públicas e a força política do Estado em Brasília
Santa Catarina elegerá, nas eleições de 2026, 16 deputados federais. A definição dos representantes segue regras semelhantes às utilizadas na escolha dos deputados estaduais: as vagas são distribuídas de acordo com o desempenho dos partidos e federações partidárias, considerando o total de votos válidos no Estado.
O primeiro passo é o cálculo do quociente eleitoral. O número é obtido pela divisão dos votos válidos destinados à Câmara dos Deputados pelo total de cadeiras em disputa — atualmente, 16 em Santa Catarina.
A partir desse cálculo, partidos e federações que alcançarem o quociente eleitoral passam a disputar as vagas. As cadeiras que eventualmente não forem preenchidas nessa primeira etapa são distribuídas pelo sistema de sobras, considerando o desempenho das legendas até que todas as vagas sejam ocupadas.
Deputados federais têm papel decisivo em pautas nacionais
A eleição para a Câmara dos Deputados tem impacto direto sobre temas que ultrapassam os limites dos estados. Nos últimos anos, o Parlamento Federal esteve no centro de debates sobre reformas econômicas, questões fiscais e orçamentárias, direitos sociais, segurança pública e regulamentação de novas tecnologias.
A Câmara reúne 513 deputados, eleitos pelos 26 estados e pelo Distrito Federal. Nesse espaço, os parlamentares participam da elaboração das leis, da fiscalização do Poder Executivo e das principais discussões políticas e econômicas do país.
Entre as atribuições dos deputados federais estão:
apresentar projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PECs);
propor alterações em projetos enviados pelo governo;
participar de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs);
convocar ministros e outras autoridades para prestar esclarecimentos;
fiscalizar obras, programas e ações do governo federal, com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU);
apresentar requerimentos de informação a ministérios e órgãos públicos;
participar de comissões técnicas e audiências públicas;
debater temas de interesse nacional e acompanhar projetos de iniciativa popular;
manter diálogo com entidades e grupos representativos da sociedade.
Emendas e recursos para Santa Catarina
Além da atuação legislativa, os deputados federais têm influência direta na destinação de recursos do Orçamento da União.
Por meio de emendas parlamentares, podem indicar verbas para projetos e obras nos estados e municípios. Entre os destinos estão investimentos em saúde, hospitais, atenção básica e outras áreas consideradas prioritárias.
Também fazem parte da atuação parlamentar as emendas de bancada e individuais, além da articulação junto a ministérios e órgãos federais para viabilizar recursos para municípios catarinenses.
Na prática, a composição da bancada federal pode ter impacto significativo na capacidade de Santa Catarina de defender seus interesses na distribuição de recursos e na discussão de políticas públicas nacionais.
Santa Catarina cresceu, mas mantém 16 cadeiras
Um dos principais debates envolvendo a representação catarinense no Congresso Nacional é o número de deputados federais do Estado. A estimativa populacional divulgada pelo IBGE em 2025 aponta que Santa Catarina chegou a 8.187.029 habitantes, considerando os 295 municípios catarinenses.
O crescimento demográfico foi expressivo nas últimas décadas. No Censo de 2022, o Estado tinha cerca de 7,6 milhões de habitantes. Em 2010, eram aproximadamente 5,2 milhões.
Apesar do aumento populacional, a bancada catarinense na Câmara permanece com 16 deputados — o mesmo número estabelecido em 1988, quando a atual Constituição Federal foi promulgada. Naquele ano, Santa Catarina tinha cerca de 4,3 milhões de habitantes.
Ou seja, a população catarinense cresceu mais de 50% desde 2010 e quase dobrou em relação ao número registrado na época da Constituição de 1988, mas o número de representantes na Câmara permaneceu inalterado.
Pelos critérios de proporcionalidade populacional utilizados no debate sobre a composição da Câmara, Santa Catarina poderia contar com mais quatro representantes. A eventual ampliação elevaria a bancada catarinense de 16 para 20 deputados federais — um aumento de 25%.
A mudança é defendida como uma forma de aproximar a representação política do peso demográfico atual do Estado. Uma bancada maior significaria mais representantes nas comissões, nas votações, nas negociações orçamentárias e nas discussões de interesse nacional.
Entre os estados com as maiores bancadas estão São Paulo, com 70 deputados federais; Minas Gerais, com 54; Rio de Janeiro, com 46; e Bahia, com 39.
Mudança no número de cadeiras ainda está em discussão
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que previa o aumento do número total de parlamentares, passando de 513 para 531 cadeiras, com redistribuição das vagas de acordo com o crescimento populacional registrado pelos estados.
A medida, no entanto, foi vetada pelo Poder Executivo. O debate sobre a nova proporcionalidade acabou sendo postergado, e a definição da nova composição deverá produzir efeitos para as eleições de 2030.
Uma eventual mudança no número de deputados federais também poderá repercutir na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Isso porque a Constituição Federal estabelece uma relação entre o número de representantes do Estado na Câmara dos Deputados e a composição das assembleias legislativas. Assim, a ampliação da bancada federal catarinense poderá resultar também no aumento do número de deputados estaduais.
A eleição para a Câmara dos Deputados também tem grande importância para as próprias estruturas partidárias. Isso ocorre porque a composição das bancadas no Congresso influencia a distribuição de recursos públicos destinados aos partidos e também o peso político das legendas dentro da Câmara e do Senado.
No caso do Fundo Partidário, a distribuição dos recursos segue critérios relacionados à representação das siglas no Congresso e ao desempenho eleitoral.
De acordo com as regras de distribuição mencionadas no debate sobre o financiamento partidário, os recursos são repartidos da seguinte maneira:
48% na proporção das bancadas de cada partido no dia da posse;
35% de acordo com os votos obtidos nacionalmente pelos partidos na eleição para deputado federal, entre as legendas com representação na Câmara;
15% na proporção das bancadas dos partidos com representação no Senado;
2% igualmente entre todos os partidos com registro válido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dessa forma, conquistar cadeiras na Câmara dos Deputados não significa apenas ampliar a representação política. O resultado das urnas também pode aumentar o peso de um partido nas decisões do Congresso e influenciar a quantidade de recursos públicos destinados à legenda ao longo da legislatura.
Para o eleitor catarinense, portanto, a eleição para deputado federal envolve muito mais do que a escolha de nomes. O resultado definirá quem terá participação direta nas decisões nacionais e na negociação de recursos e políticas públicas que afetam Santa Catarina.
As 16 vagas disponíveis no Estado serão disputadas pelos candidatos e pelas respectivas legendas, em uma eleição na qual o desempenho coletivo dos partidos e federações terá papel fundamental na definição dos eleitos.
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