Em 2016, o marco legal da primeira infância estabeleceu princípios para a formulação de políticas públicas voltadas às crianças de até 6 anos de idade. Para fazer um balanço dos avanços que aconteceram nesta área desde que a lei entrou em vigor, a Câmara promoveu uma série de debates. 

No seminário promovido pela Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e pela Secretaria da Mulher da Câmara, o Marco Legal (Lei 13.257/16) foi tido como um divisor de águas nas políticas públicas para essa faixa etária. Ele trata desde o atendimento pré-natal ao fortalecimento de vínculos familiares, além de recomendar prioridade para contextos de vulnerabilidade.

Agência Câmara