governador Luiz Henrique sancionou, no último dia 11

O governador Luiz Henrique sancionou, no último dia 11, durante webconferência transmitida do Centro Administrativo para as 36 secretarias de Desenvolvimento Regional, as leis que ampliam benefícios ao integrantes do magistério público estadual. O ato foi realizado no auditório do Teatro Pedro Ivo e contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorginho Mello, além de dezenas de autoridades e representantes do setor educacional. Luiz Henrique e o vice-governador Leonel Pavan enfatizaram a importância do papel dos deputados na discussão e aprovação das medidas pelo Legislativo Estadual.

O governador Luiz Henrique salientou os esforços de sua equipe para que fosse obtida a melhoria salarial para a categoria. Contra uma inflação oficial de 45% no período, ressaltou que o reajuste acumulado nos últimos anos ficou em média 66% acima da variação inflacionária. "Para conceder estes avanços cancelamos outros gastos e reduzimos o ritmo das obras. Por outro lado temos os limites irrecusáveis da Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou, adiantando que o Governo acredita numa recuperação na receita para fazer frente aos compromissos assumidos pelo Executivo.

O secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, observou que, enquanto a folha de pagamento passou de R$ 52,3 milhões em 2003 para os R$ 127 milhões em agosto deste ano, com mais de 110% de reajuste, houve uma redução de 11% no número de profissionais no mesmo período, que passou de 70 para 62 mil pessoas. "Isto aconteceu graças a uma política qualificada de gestão de recursos humanos", destacou Bauer.

O vice-governador Leonel Pavan disse que a sanção governamental das medidas aprovadas pela Assembléia representa mais um compromisso cumprido pelo Governo do Estado em relação à Educação. "Nós temos 1% do território nacional e nos destacamos em todas as áreas. Essas medidas vão contribuir para melhorar ainda mais o desempenho dos catarinenses e elas representam a importância que damos ao magistério. São pelo menos uma parte do que os professores merecem", disse Pavan.

A Lei Complementar 015/09 prevê, entre outros benefícios, o progresso funcional a cada três anos na data de aniversário do servidor a contar de 2011, além da extensão do Prêmio Assiduidade aos assistentes pedagógicos e aos assistentes de educação. A Lei Complementar 029/09 prevê o aumento da remuneração em quatro parcelas através da incorporação do abono salarial a partir deste mês e a adoção do piso nacional do magistério, a ser pago retroativo a janeiro deste ano em três parcelas em agosto, setembro e outubro. A Lei Complementar 016/09 estabelece novos critérios para contratação de professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs), que passarão por processo seletivo através de provas escrita e de títulos.

Além de sancionar as leis aprovadas pela Assembléia, as autoridades anunciaram as principais metas e ações na área de Desenvolvimento Humano e Ensino Superior para Santa Catarina. O Artigo 171 da Constituição Estadual, que institui o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de Santa Catarina (Fumdes), prevê contribuições do setor privado. Com R$ 4,3 milhões arrecadados em 2008 e R$ 3,7 milhões nos seis primeiros meses deste ano, o Fundo tem seus recursos destinados a bolsas de estudos nas áreas de Pesquisa e Extensão (20%); Pós-Graduação (20%); Economicamente Carentes (30%); Cursos de Licenciatura (20%) e 10% destinados ao processo de ampliação da UDESC.

Entre as autoridades presentes estavam os deputados estaduais Sérgio Grando, Antônio Aguiar, Genésio Goulart e Aderbal Cabral; o presidente da Fapesc, professor Diomário Queiroz e o presidente do Conselho Estadual de Educação, Adélcio Machado. Entre os secretários estaduais estravam o Vinícius Lummertz (Articulação Internacional); Valdir Cobalchini (Coordneação e Articulação); Altair Guidi (Planejamento) e Valter Gallina (Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis).