A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa promove, nesta terça-feira (07), às 9h, uma audiência pública para discutir a implantação do currículo de 9 anos no ensino fundamental da rede pública em Santa Catarina. A audiência proposta pelo presidente da Comissão, deputado estadual Pedro Uczai (PT), reunirá representantes da Secretaria de Estado da Educação, professores, pais, alunos e demais profissionais da área no Auditório Antonieta de Barros.


A ampliação do ensino fundamental nas escolas de todo o país, de oito para 9 anos, foi estabelecida pela Lei Federal 11.274/06. Ela também reduz a idade obrigatória para a matrícula, de sete para seis anos de idade. Entre os objetivos da lei está a elevação global do nível de escolaridade da população; a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; a redução das desigualdades sociais e regionais em relação ao acesso e à permanência; e a democratização da gestão do ensino público.
Segundo a Secretaria de Estado da Educação, em Santa Catarina os primeiros alunos a ingressarem no sistema de 9 anos foram os que iniciaram a 1ª série em 2007. Em 2011, as séries iniciais passarão de quatro para cinco anos, enquanto os alunos das séries finais continuarão seu curso freqüentando da 6ª à 8ª série, até que o sistema de 9 anos seja implantado na íntegra, o que deve ocorrer em 2015.
 

O Sindicato dos Profissionais em Educação do Estado de Santa Catarina (Sinte) vê como positivo o sistema de 9 anos, mas questiona a forma com que sua implantação ocorre no Estado. Na avaliação da coordenadora geral do Sinte, Alvete Bedin, um dos problemas é que o governo do Estado teria interrompido o ciclo de oito anos e implantado de uma só vez o novo sistema, permitindo que alunos de sete anos de idade fossem matriculados junto com alunos de seis anos.
 

Segundo a coordenadora do Sinte, por outro lado muitos municípios implantaram o sistema de forma gradativa, mantendo as matrículas aos alunos de sete anos no sistema antigo e os de seis anos no novo sistema. Além disso, Alvete destaca que como a maioria dos municípios oferece apenas as séries iniciais de 1ª a 4ª série, os alunos estão sem a garantia da matrícula em 2011 na 5ª série nas escolas públicas estaduais, já que elas serão extintas.
 

Além das consequências para os alunos, o Sinte ainda aponta a perda de direitos dos professores, como regência de classe e redução de carga horária. A reivindicação do Sindicato é que o Estado garanta o direito de matrícula aos alunos da 5ª séria do Ensino fundamental de oito anos e o 1º ano do novo sistema de 9 anos. Para o deputado Pedro Uczai, a audiência pública tem o objetivo de esclarecer estas informações e contribuir na busca de uma solução.