MEC disponibiliza canal oficial para consulta Pé-de-Meia sobre pagamentos e frequência

Estudantes do ensino médio público podem conferir elegibilidade e cronograma de depósitos diretamente pelo portal do Ministério da Educação.

A plataforma centraliza dados de frequência e parcelas para beneficiários do ensino médio inscritos no CadÚnico. O sistema permite corrigir divergências cadastrais e acompanhar o calendário de depósitos da poupança educacional, conforme as diretrizes da Lei 14.818/2024 e do Decreto 11.901/2024.

Acesso simplificado pelo portal do MEC

O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza, desde novembro de 2025, um canal oficial para que alunos participantes do Pé-de-Meia possam conferir a situação em que se encontram no programa. A página de consulta traz todas as informações sobre a iniciativa de forma simples, transparente e acessível e é possível acessá-la de qualquer computador, celular ou tablet, no portal do MEC, por meio da conta gov.br do estudante.

As informações disponíveis na página são atualizadas periodicamente, a partir do processamento dos dados enviados pelas secretarias estaduais e municipais de educação e pelas redes federais de ensino. A base de dados criada pelo MEC consolida todas as informações do programa.

Dados cadastrais e elegibilidade

Entre as informações essenciais para o acompanhamento da participação do estudante no Pé-de-Meia, disponibilizadas pela consulta, estão os dados pessoais cadastrados — como nome, data de nascimento e CPF. Segundo o MEC, verificar como os dados foram cadastrados facilita a correção de informações junto à escola ou ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), quando necessário.

Também é possível verificar a situação de elegibilidade, com mensagens explicativas que indicam se o estudante atende ou não aos critérios do programa. O sistema detalha os seguintes pontos:

Dados pessoais e situação cadastral no CadÚnico;
Status de elegibilidade ao incentivo;
Frequência acumulada e mensal registrada pela instituição;
Situação de pagamento de cada parcela.

Cronograma de pagamentos e frequência escolar

A manutenção da frequência mínima é um dos critérios para o recebimento mensal do incentivo. A plataforma apresenta tanto a frequência acumulada ao longo do período letivo quanto o status de frequência mensal. O estudante pode acompanhar se a parcela está paga, enviada para pagamento ou bloqueada, além das datas previstas para os depósitos.

O MEC iniciou o pagamento, na quinta-feira, 26 de fevereiro, das últimas parcelas referentes ao ano letivo de 2025. O repasse é destinado aos aprovados nos 1º, 2º e 3º anos do ensino médio, além de concluintes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O cronograma de depósitos ocorre entre os dias 26 de fevereiro e 5 de março de 2026.

Sobre o incentivo educacional

Instituído pela Lei nº 14.818/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 11.901/2024, o Pé-de-Meia é voltado a estudantes matriculados no ensino médio público inscritos no CadÚnico. Conforme a Agência Gov, o programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar, buscando reduzir a desigualdade social entre jovens e estimular a mobilidade social através da educação.

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