As atualizações aos programas propostas pelo governo do Estado alteram as Leis 831/2023 e 18.672/2023 e foram aprovadas na Assembleia Legislativa (Alesc) com objetivo reforçar a fiscalização, ampliar a transparência e modernizar os critérios para concessão de bolsas

A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC) acompanhou, na última semana (9/10), na Casa da Agronômica, em Florianópolis, a sanção das leis que aperfeiçoam os Programas FUMDESC e Universidade Gratuita. As atualizações aos programas propostas pelo governo do Estado alteram as Leis 831/2023 e 18.672/2023 e foram aprovadas na Assembleia Legislativa (Alesc) com objetivo reforçar a fiscalização, ampliar a transparência e modernizar os critérios para concessão de bolsas.

Representaram a AMPESC no ato o presidente em exercício, Everaldo Tiscoski (Faculdades Esucri), os conselheiros João Jorge Fernandes Junior (UniAvan), Leandro Sorgatto (UCEFF Faculdades), Sandro Albano (Grupo Educacional Censupeg) e Joãozinho Matos (Sinergia Sistema de Ensino). A AMPESC, representada por reitores e dirigentes de todo o Estado, reafirmou seu compromisso em acompanhar a implementação dos ajustes e contribuir para que os programas continuem “promovendo inclusão, permanência e formação qualificada no ensino superior catarinense” reforçou Tiscoski.

Na cerimônia, a secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, ressaltou a importância do alinhamento entre governo, Universidades e Faculdades para garantir o acesso e a permanência dos estudantes no ensino superior. O governador Jorginho Mello destacou a relevância dos programas para o futuro educacional dos catarinenses e agradeceu aos reitores e dirigentes pelo comprometimento das instituições de ensino superior.
“São programas que vão transformar a vida de muita gente, dar oportunidade para que mais jovens concluam seus estudos. Hoje já são 54 mil alunos nos dois programas. Nosso sistema de ensino superior comunitário e particular é um dos melhores do Brasil”, afirmou o governador.

Para o presidente em exercício da AMPESC, Everaldo Tiscoski, a modernização da lei representa um passo fundamental no fortalecimento da educação superior.
“A AMPESC defende permanentemente a ampliação do acesso ao ensino superior em Santa Catarina com responsabilidade e equidade. As melhorias nos programas trazem mais justiça social, segurança jurídica e estabilidade para as instituições e para os estudantes, que agora terão regras mais claras e consolidadas”, destacou Tiscoski. Desde a implantação do FUMDESC, cerca de 10 mil estudantes de graduação ingressaram pelo FUMDESC com bolsas parciais e integrais.


MUDANÇAS


De acordo com a Secretaria de Educação, entre os principais avanços no FUMDESC estão o fortalecimento da Comissão Estadual de Fiscalização; a definição de critérios mais objetivos para seleção dos beneficiados, com limite de patrimônio familiar em até R$ 1,5 milhão e renda per capita inferior a quatro salários mínimos para todos os cursos. A nova lei atualiza o cálculo do Índice de Carência (IC). Além disso, agora, primeiro ocorre a seleção dos estudantes ao programa e só depois a matrícula, garantindo que o benefício seja garantido antes do ingresso na instituição. Também foram ampliadas as penalidades para casos de fraude, assegurando o uso responsável dos recursos públicos.