A audiência contou com a participação de cerca de 30 deputados estaduais, além de representantes do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria da Fazenda, União Catarinense de Estudantes (UCE) e diretórios acadêmicos

O fortalecimento da transparência nos programas de assistência financeira ao ensino superior, o FUMDESC e Universidade Gratuita, foi tema da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), na terça-feira (24), em Florianópolis.

Representando as faculdades, universidades e centros universitários credenciados no FUMDESC, a Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC) participou da audiência e levou sua contribuição ao debate. A fala em nome da entidade foi feita pelo conselheiro Leandro Sorgatto, reitor da UCEFF Faculdades, que integra a AMPESC há 25 anos.

Durante sua explanação, Sorgatto destacou que “o FUMDESC tem permitido que mais catarinenses acessem a graduação e, acima de tudo, tem ajudado a combater a evasão, garantindo que estudantes não abandonem a educação superior por falta de recursos”. A evasão no ensino superior é um problema macro que o Brasil tenta enfrentar. Dados oficiais apontam que, no período de 2018 a 2022, na rede privada, por exemplo, o indicador aponta 60,8% de desistência de estudantes no ensino superior. O percentual é alto e, segundo Sorgatto, motivado principalmente por dificuldades econômicas e, consequentemente, pela ausência de políticas públicas de apoio e permanência.

Nesse contexto, cita o conselheiro da AMPESC, “programas como o FUMDESC cumprem um papel essencial, não apenas levando os estudantes para dentro da sala de aula, mas garantindo que eles permaneçam até a conclusão do curso”. Para ele, essa é uma das maiores virtudes do programa, que desde o segundo semestre de 2023 já beneficiou cerca de 22 mil estudantes com bolsas de estudo parciais.

O presidente em exercício da AMPESC, Everaldo Tiscoski, diretor da Faculdades Esucri, reforçou que a entidade apoia as melhorias já anunciadas pela Secretaria de Estado da Educação (SED), como a publicação dos editais antes do período de matrícula, a divulgação de listas públicas de bolsistas a cada semestre e a implementação de um simulador online do índice de carência. Segundo Tiscoski, “a AMPESC apoia as medidas que tornam o programa mais seguro, transparente e justo, e reafirma seu compromisso em colaborar com a SED, o Tribunal de Contas e demais órgãos de controle, colocando-se à disposição para contribuir na apuração de eventuais irregularidades, a exemplo dos indícios apresentados pelo TCE/SC”.

A audiência contou com a participação de cerca de 30 deputados estaduais, além de representantes do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria da Fazenda, União Catarinense de Estudantes (UCE) e diretórios acadêmicos.

A AMPESC esteve representada também pelos membros da diretoria e dirigentes das instituições associadas: João Jorge Fernandes (Uniavan), João Marcos Matos (Sinergia Faculdades), Rafael Bratti (Faculdade Inesa), Expedito Michels (Univinte/Fucap), Sandro Albano (Grupo Educacional Censupeg), Leonardo Tombini (Faosc Faculdade), Renata Maestri (Senac) e Juliana Vidal (Unicesusc). Também por professores, coordenadores, alunos e gestores das bolsas de IES (Instituições de Ensino) associadas.

Para a AMPESC, o FUMDESC é uma política pública que precisa ser preservada e continuamente aprimorada, garantindo acesso, permanência e desenvolvimento para milhares de catarinenses.

FUMDESC - O Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC) é uma assistência financeira estudantil do Estado de Santa Catarina vinculado à Secretaria de Estado da Educação (SED), instituído pela Lei nº 18.672/2023 e alterada pela Lei Complementar nº 866/2025, e regulamentado pelo Decreto nº 220/2023 e alterado pelos Decretos nº 451/2024 e nº 893/2025.O programa é voltado para estudantes da rede particular de ensino, em que os estudantes buscam acesso a bolsas parciais de estudo para a primeira graduação.