Sob o comando do deputado Valmir Comin (PP) , grupo discute retorno mais justo do ICMS às empresas

Uma importante reunião realizada hoje no gabinete do deputado Valmir Comin (PP), 2º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, buscou equacionamento para uma questão vital: o retorno mais justo do ICMS do gás natural em Santa Catarina, atualmente centrado em Florianópolis (que é sede da SC-Gás) para as empresas que utilizam o gás natural, grande parte delas do setor cerâmico e que se localizam na Região Carbonífera. O encontro, proposto por Comin, reuniu ainda os deputados Lício Mauro da Silveira (PP), Manoel Motta e Renato Hinning, ambos do PMDB, além do Coordenador de Movimento e secretário do grupo de trabalho da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), Sérgio Tiscoski.

Comin disse que a principal decisão do encontro foi a de abrir uma discussão para que o gás natural seja caracterizado como fonte de energia, igual às demais. As definições tomadas pelo grupo, reunião que foi “altamente vantajosa”, de acordo com Sérgio: vai ser proposta a regulamentação do artigo da Constituição Estadual e alteração da Lei federal, complementar (número 6390) que está bastante defasada (que trata da forma de forma de apuração dos índices do ICMS). A idéia é adaptar a legislação estadual à legislação federal . A preocupação com os municípios da Amrec se justifica porque, afinal, ali é elevado o consumo de gás. Por decisão do grupo, Comin será o responsável pelo encaminhamento das propostas nesse sentido na Assembléia Legislativa, bem como, pelos contatos com o Fórum Parlamentar Catarinense.