Presidente do Tribunal de Conta da União, ministro Ubiratan Aguiar, demonstrou apoio aos parlamentares catarinenses, para que as obras de recuperação continuem dentro do prazo e das normas legais

O presidente do Tribunal de Conta da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, declarou apoio ao decreto homologado pelo governador Luiz Henrique da Silveira em 20 de maio para manter o estado de situação de emergência no Estado. A declaração foi repassa ao presidente da Comissão Externa de Acompanhamento da Tragédia em Santa Catarina, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), nesta quarta-feira. O apoio vem um dia após a reunião em que membros da comissão pediram ao TCU uma solução para o impasse criado pelo ministro da Integração Nacional, Geddel Veira Lima, que ainda não reconheceu o decreto.

“Já cobramos do ministro Geddel o reconhecimento do decreto, pois estamos sensibilizados com a situação do Porto de Itajaí”, disse o presidente do TCU. Ubiratan Aguiar revelou que buscará alternativas legais para que as obras de recuperação do porto possam continuar sem mais atrasos caso o decreto continue sem a assinatura do ministro da Integração Nacional. A autorização é fundamental para que o TCU aceite contratos de emergência.

A urgência com que o assunto é conduzido em Brasília se justifica, pois o governo catarinense poderá ser obrigado a devolver cerca de R$ 200 milhões encaminhados ao estado se o decreto não for reconhecido. O governo estadual tinha 180 dias – contados a partir de 22 de novembro de 2008, quando foi decretado estado de emergência em Santa Catarina – para utilizar os recursos sem riscos de cometer irregularidades, mas a verba só chegou ao Estado junho, ou seja, depois do prazo legal.

O tema foi discutido pelo os membros da Comissão Externa de Acompanhamento da Tragédia em Santa Catarina em uma reunião no Tribunal de Conta da União na tarde desta terça-feira, em Brasília. Segundo Bornhausen, a situação é insustentável. “Santa Catarina está vivendo um martírio com estas decisões inexplicáveis do governo federal. O descaso com a reconstrução do porto traz prejuízos não só para a cidade de Itajaí e outras regiões do Estado, mas para todo o país que perde com a fragilidade de um dos principais portos brasileiros”, lamentou.

Chegou a hora de o presidente se envolver

Bornhausen encaminhará à Presidência da República, nos próximos dias, o pedido de uma audiência pública entre o presidente Lula, o governador Luiz Henrique da Silveira e as autoridades catarinenses. Para o parlamentar, a importância do Porto de Itajaí para o comércio exterior brasileiro justifica o envolvimento do presidente nesta questão.

“É um tema relevante para todo o país e chegou a hora de o presidente Lula se envolver diretamente no assunto para desatar os nós atados pelo próprio governo federal que estão emperrando a reconstrução do porto e de Santa Catarina. Esperamos sensibilizar também o presidente para que garantirmos o uso dos recursos destinados ao Estado”, concluiu.

foto de Roberto Tenório