Protocolo de intenções prevê implantação de políticas permanentes em defesa do meio ambiente, da segurança e da saúde no trabalho

O Sistema Federação das Indústrias (FIESC) e o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina assinaram nesta segunda-feira (03) o termo de adesão ao Programa Trabalho Seguro. O evento foi realizado na Federação, em reunião de integração entre as instituições, que também contou com a presença do Ministério Público do Trabalho e de entidades representativas dos trabalhadores. O objetivo é unir esforços para a realizar programas e ações voltados à prevenção de acidentes de trabalho no Estado e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

O protocolo de intenções prevê políticas permanentes em defesa do meio ambiente, da segurança e da saúde no trabalho, além de promover estudos e pesquisas sobre causas e consequências dos acidentes de trabalho no Estado. O protocolo também criará um banco de dados comum, além de fomentar ações educativas e pedagógicas para sensibilizar a sociedade civil e as instituições públicas e privadas sobre a necessidade de combate aos riscos no trabalho e de efetividade das normas e convenções internacionais ratificadas pelo País sobre o tema.

O 1º vice-presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, destacou a importância da atuação conjunta da indústria e da Justiça do Trabalho, além das ações do Sistema FIESC para a segurança e saúde do trabalho (SST) e da educação. O Serviço Social da Indústria (SESI), entidade do Sistema FIESC, tem sua atuação na área focada na prevenção de acidentes e problemas de saúde. O trabalho é especialmente importante para empresas de menor porte, ressaltou o superintendente da instituição, Hermes Tomedi. "Por meio de programas de educação continuada, temos 20 cursos na área de SST, para que os riscos sejam reduzidos", informou, acrescentando que o objetivo é promover a cultura da segurança. O SESI/SC planeja concluir 2012 com 636 mil atendimentos em SST, para 175 mil trabalhadores.

O diretor regional do SENAI/SC, Sergio Roberto Arruda, também destacou no evento a atuação da instituição, informando que em 2012 foram realizadas 15 mil matrículas em cursos que preparam profissionais para atuar na área de SST.

Ao destacar a importância da adesão da FIESC ao programa Trabalho Seguro, a desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, presidente do TRT/SC, chamou atenção para a relevância de todos os atores envolvidos participarem de ações que mudem o "grave problema que é o número de acidentes de trabalho". E citou estatísticas mostrando que o total de ocorrências no País passou de 340 mil em 2001 para 701 mil em 2010, com 2,7 mil mortes.

"O programa assinado hoje é muito importante. E é fundamental que as ações dele cheguem ao chão de fábrica", disse o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Ari Oliveira Alano, lembrando também das boas relações das entidades laborais com a FIESC.

Outras dez instituições já assinaram o protocolo: Sinduscon da Grande Florianópolis, Sinduscon de Itapema, Serviço Social do Sinduscon da Grande Florianópolis, Federação dos Trabalhadores na Indústria de SC (Fetiesc), Procuradoria Regional do Trabalho em SC, Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), Federação das Associações Empresarias de Santa Catarina (Facisc), Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina, Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas.

Além do evento de aproximação institucional com o TRT, realizado nesta segunda (3), o Sistema FIESC realizou em 2012 reuniões nos mesmos moldes com a Associação dos Magistrados e com o Ministério Público.