Fiesc, Fecomércio, Facisc, Fetrancesc, FCDL, Fampesc e Faesc,por meio do Conselho das Federações Empresariais de SC, assinarão ofício ao governador nesta 6ª, 24, durante reunião diretoria da FIESC

O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) encaminhará nesta sexta-feira (24) ofício ao governador Luiz Henrique da Silveira pedindo a retirada do projeto de lei complementar 30/2009, que institui pisos salariais em Santa Catarina. O documento será assinado nesta sexta-feira (24), durante reunião de diretoria da FIESC pelas sete entidades integrantes do Conselho: Fiesc, Fecomércio, Facisc, Fetrancesc, FCDL, Fampesc e Faesc . O documento reforça a posição contrária dos empresários de todos os setores da economia ao projeto, já manifestada em diversas ocasiões.

Segundo o texto do ofício, o projeto de lei, "desde o início, contou com a rejeição das entidades empresariais de Santa Catarina, por acreditarem que o mesmo desconsidera a atividade sindical, desprestigia as relações trabalhistas e desvaloriza o instituto da negociação coletiva de trabalho. Assim, no nosso entendimento, os pisos salariais regionais não devem ser estabelecidos por lei, mas apenas e tão somente pelas partes interessadas - sindicatos patronais e de trabalhadores -, considerando-se as peculiaridades e condições de cada setor ou região".

O documento afirma que todas as categorias industriais e de comércio elencadas no projeto já estão abrangidas por negociações coletivas, realizadas por sindicatos patronais e de trabalhadores respectivos. "Estabelecer um piso por intermédio do legislativo não contribui no processo, inserindo um componente político-eleitoral em matéria que deve ser resolvida pelos legítimos interessados", diz o texto.

O ofício destaca ainda que a economia catarinense, a exemplo da brasileira e mundial passa por momentos de incertezas, por causa da crise econômica. E lembra ao governador que pesquisas com empresários têm reforçado a necessidade de redução de despesas, retração ou paralisação de investimento e, de forma mais drástica, a diminuição de postos de trabalho.

As entidades integrantes do Cofem posicionaram-se em diversas oportunidades ao longo de 2008 e 2009 contra o projeto. No dia 12 de setembro do ano passado, por exemplo, o Cofem encaminhou documento ao governador assinado, além da FIESC, pelos presidentes das Federações do Comércio (Fecomércio), das Associações Empresariais (Facisc), da Agricultura (Faesc), das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), dos Transportes (Fetrancesc) e das Câmaras Lojistas (FCDL).