Cerca de mil Microempreendedores Individuais (MEIs) e trabalhadores que buscaram informações para formalização foram atendidos, nessa semana, nos municípios da área de abrangência da coordenadoria regional Oeste do Sebrae. No Estado, o número de atendimentos chega a aproximadamente cinco mil. A 7ª Semana do MEI teve como objetivo fortalecer os pequenos negócios e aumentar o número de trabalhadores formalizados.

 

Promovida pelo SEBRAE/SC, a iniciativa em Chapecó, foi realizada na tenda Sebrae/SC, no pátio da Prefeitura Municipal, com parceria do município, Banco do Povo, Credioeste, Extracredi e Corpo de Bombeiros Militar.

 

Na área de abrangência da coordenadoria regional Oeste do SEBRAE/SC, também foram realizadas ações da Semana do MEI, até esta sexta-feira, com programações em vários municípios, entre eles, Concórdia, Coronel Freitas, Galvão, Ipuaçu, Ipumirim, Jupiá, Pinhalzinho, Planalto Alegre, São Carlos, São Lourenço do Oeste, Xanxerê e Xaxim. Foram parceiros as prefeituras municipais e entidades empresariais de cada município.

 

O coordenador regional Oeste do Sebrae/SC, Enio Allbérto Parmeggiani, ressalta que os 54 municípios de abrangência da coordenadoria, contam com mais de 13 mil  microempreendedores individuais formalizados. Chapecó concentra cerca de quatro mil.  “Oferecemos diariamente soluções a este público, porém na Semana do MEI, as atividades são intensificadas para facilitar o acesso às ferramentas que contribuem para uma gestão eficaz dos negócios e, consequentemente, para movimentar a economia do município e da região”.

O diretor de administração e finanças do Sebrae/SC, Sérgio Cardoso, completa que o objetivo da Semana do MEI vai muito além da formalização. “Santa Catarina possui mais de 160 mil MEIs. É um número significativo para a economia do Estado e que precisa ter condições de manter suas atividades e de crescer cada vez mais. Por isso, as capacitações e orientações são tão importantes”, enfatiza.

 

Formalização

 

A formalização como microempreendedor individual beneficia os trabalhadores autônomos que faturam até R$ 60 mil ao ano. São mais de 400 atividades passíveis de formalização. Com carga tributária diferenciada, os empreendedores individuais são isentos de quase todos os tributos do Simples. Pagam uma taxa fixa mensal de 5% do valor do salário mínimo para a Previdência Social e mais R$ 1,00 de ICMS, se atuarem no setor de indústria ou comércio; e/ou R$ 5,00, se forem da área de serviços.

 

Além dos benefícios previdenciários (aposentadoria por idade e por invalidez, salário maternidade, auxílio doença, entre outros), o MEI formalizado tem acesso às compras públicas, vendas para o Governo, emissão de nota fiscal, acesso ao crédito mais barato e facilitado, como no Programa Juro Zero, do Governo Catarinense, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Badesc, Amcred e Sebrae/SC. O registro do microempreendedor individual é simples, rápido e gratuito, feito no site www.portaldoempreendedor.gov.br