A senadora Selma Elias(PMDB-SC), prestigiou, no Palácio do Planalto, o lançamento da lei do Fundo de Catástrofe, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã desta quinta-feira(26). Os recursos, constituídos em parceria público-privada, irão garantir às empresas seguradoras e resseguradoras cobertura suplementar dos riscos de seguro rural em casos de catástrofes climáticas, como secas, geadas intensas ou excesso de chuva.

O governo federal vai aplicar até R$ 4 bilhões por meio de títulos públicos, sendo metade no primeiro ano de execução. O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, que participou da sanção da nova lei, aprovada pelo Senado Federal no dia três de agosto, disse que ?o fundo permitirá que, nos próximos dez anos, o valor segurado das lavouras seja elevado de R$ 9.6 bilhões para R$ 50 bilhões?.

Serão beneficiados pelo Fundo de Catástrofe 300 mil produtores. Os recursos vão garantir a cobertura de aproximadamente 35 milhões de hectares, o que representa 56% da área cultivada de grãos, frutas, cana-de-açúcar, florestas e hortaliças no País. Atualmente, apenas 10% da área plantada têm cobertura do seguro rural.

As seguradoras, beneficiárias da subvenção governamental, fecham contratos com os produtores nas modalidades agrícola, florestal, aquícola e pecuária, sendo responsáveis por, em média, 10% do risco de perdas na lavoura por fenômenos climáticos adversos. As empresas resseguradoras, que atuam em conjunto com as seguradoras, assumem o restante deste risco. Pela nova lei, o valor varia entre 30% e 70% do prêmio, conforme a modalidade e cultura contratada e tem o limite de R$ 96 mil por produtor para agricultura e de R$ 32 mil para a pecuária, florestal e aqüicultura.