O diretor geral da Secretaria da Fazenda, Pedro Mendes, está representando o Estado na 134ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Manaus, no Amazonas.

O diretor geral da Secretaria da Fazenda, Pedro Mendes, está representando o Estado na 134ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Manaus, no Amazonas.

Entre os assuntos que entraram na pauta de discussões do Confaz estavam a proposta de alteração da Resolução nº 15, devido o impacto no ICMS com a empresa permanecendo no Simples após o limite; A prorrogação de convênios que concedem benefícios fiscais, até 31 de dezembro de 2009; Orçamento do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias de Serviços-Sintegra, entre outros pertinentes a cada estado.

Santa Catarina se destacou na reunião devido aos firmes posicionamentos, principalmente sobre os benefícios fiscais concedidos a revelia do Confaz que todos os estados praticam e com maus julgamentos em si. "De um modo geral, o Estado colocou o dedo na ferida. E afirmamos que esta guerra fiscal autofágica entre os estados tem que acabar independente de sair ou não a reforma tributária", afirmou. E ainda destacou: "Defendi veementemente que se convalide todos os benefícios fiscais existentes para segurança jurídica dos estados e das empresas e doravante não sejam mais criados novos benefícios fiscais".

Pedro Mendes lembra que, caso esta ação seja adotada, irá acabar com o terrorismo fiscal adotado por São Paulo contra o pró-emprego em Santa Catarina e o Fundep do Espírito Santo. Assim, o Governo catarinense deixa de questionar os diversos benefícios fiscais de São Paulo concedido a revelia do Confaz. As empresas catarinenses, em função de medidas adversas adotadas por alguns estados como SP, PR, RJ, CE, PE, RN, estão perdendo mercados para empresas desses estados. A posição da Fazenda catarinense é
tranquilizar as investidas adversas de outros estados, visando proteger os interesses das empresas catarinenses e das finanças públicas.

Com este debate, os estados de São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo, com adesão de outras Unidades da Federação, concordaram em avançar a discussão em São Paulo em aproximadamente 15 dias, para que seja defendida uma única posição sobre assunto no próximo Confaz, que acontecerá em 90 dias.

Outro assunto muito debatido pela delegação catarinense foi o convênio 109/97, que trata dos insumos agropecuários. Os atuais incentivos para esses produtos, na impressão do Estado, é desfavorável. Por tal motivo, este assunto será discutido internamente entre a Secretaria da Fazenda e a Secretaria da Agricultura, para que seja encontrada uma boa proposta afim do seguimento da agroindústria seja equivalente para as empresas catarinenses.