Aprovação da PEC 231/95 pode empurrar empresas para informalidade e provocar recessão

Apesar do clima tenso e dos ânimos exaltados por parte de manifestantes das centrais sindicais, o movimento lojista catarinense, representado pela Federação das CDLs, voltou de Brasília com o otimismo renovado e acredita que os deputados vão avaliar melhor os impactos da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Preocupados com a aprovação desta proposta polêmica, o varejo estadual esteve em Brasília na última terça-feira (25) para tentar sensibilizar os parlamentares das consequencias negativas para a economia, abrindo sobretudo uma porta para a informalidade.

“Os micro e pequenos empresários, que são maioria no estado, não terão condições de absorver os custos de mais contratações com a redução da carga horária. Esta medida é um retrocesso para a economia e o que mais preocupa é que acabará estimulando o emprego informal”, assinala Ivan Roberto Tauffer, vice-presidente de Serviços da FCDL/SC, um dos participantes no debate em Brasília entre entidades patronais e sindicalistas.

Tauffer argumenta que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 desconsidera a realidade das empresas e da economia, mantendo os salários mesmo com a redução de horas trabalhadas e ainda elevando a hora extra de 50% para 75%. Acrescenta que quatro horas a menos no cartão-ponto, em vez de gerar empregos estimularia a automação dos serviços, redução da produção e traria uma maior sobrecarga para os já empregados. “Não se trata de reduzir horas, mas pensar em mecanismos para melhorar a economia, pois só assim terão mais postos de trabalho”, reforça o dirigente.

Para se adequarem a uma jornada semanal menor, Tauffer diz que um dos maiores entraves seria o aumento dos custos e o engessamento da produtividade: “a redução da jornada provocará um efeito em cascata com uma retração generalizada, principalmente entre os micro e pequenos empresários, que já vivem no limite”, alerta.