Na avaliação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, a mudança prevista na PEC 231/95 é inoportuna e inadequada

Líderes empresariais participarão do debate público sobre a Proposta de Emenda à Constituição 231/95, que estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem a diminuição dos salários, e aumenta o adicional da hora extra de 50% para 75% do valor da hora trabalhada normal. O debate, marcado para a próxima terça-feira, 25 de agosto, a partir das 9h30, no plenário da Câmara dos Deputados, é mais uma etapa da tramitação da PEC 231/95 no Congresso Nacional.

Na avaliação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, a mudança prevista na PEC 231/95 é inoportuna e inadequada. “Em primeiro lugar, por conta da crise. Segundo, porque redução de jornada de trabalho deve ser feita por negociação, setor por setor. Terceiro, e mais inoportuno ainda, porque estamos em ano pré-eleitoral”, destaca. Monteiro Neto afirma que a redução da jornada de trabalho deve considerar as características e as possibilidades de cada setor de atividade. “O que está errado é reduzir a jornada pela via da imposição legal. Isso vai equiparar uma pequena empresa de confecção a uma empresa intensiva em capital. Como uma pequena empresa poderá se colocar no mercado?”

Caso seja aprovada, a redução da jornada de trabalho, sem a diminuição correspondente dos salários, elevará os custos das empresas e desestimulará a criação de empregos. Na Barion, Indústria e Comércio de Alimentos, os custos de produção teriam um aumento de 4%, o que significará uma alta de 3% nos preços de balas, chocolates e biscoitos fabricados pela empresa. “A médio e longo prazos, a medida representará um dano para a sociedade brasileira, pois vamos perder competitividade”, afirma o diretor da Barion, Rommel Barion. Localizada em Colombo, na região metropolitana de Curitiba, a indústria emprega 320 trabalhadores. Para Rommel Barion, a aprovação da PEC não ajudará a criar empregos.

Os efeitos da PEC 231/95 também preocupam o empresário José Toaldo Filho. Sua empresa, a Gráfica MB, de Curitiba, emprega dez pessoas. “As pequenas empresas já enfrentam uma série de dificuldades. Se a proposta for aprovada, haverá um aumento de custos”, afirma Toaldo. “Será impossível manter a mesma produção sem alterar os custos”, acrescenta Paulo Dantas, dono da Cerâmica Dantas. A pequena empresa tem 32 funcionários e produz telhas e tijolos no município de Russas, no interior do Ceará.

O empresário João Albuquerque, diretor da construtora Albuquerque Engenharia, diz que, caso a PEC seja aprovada, haverá uma redução na produtividade da empresa. Segundo ele, o melhor caminho para definição da jornada é a livre negociação entre empregados e empregadores. “Seria muito melhor se nós pudéssemos decidir isso”, afirma o empresário. A construtora, que fica em Rio Branco, no Acre, emprega 560 pessoas.
Estudos feitos pelo professor de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP), José Pastore, confirmam a avaliação dos empresários. Segundo ele, a eventual aprovação da redução da jornada de trabalho, sem o ajuste correspondente nos salários, e o aumento do valor da hora extra, elevará os custos com o trabalho, indistintamente para todas as empresas e setores de atividades do país.

Diante disso, analisa Pastore, os empresários que não conseguirem repassar o aumento dos custos para os preços poderão simplesmente cortar a produção. Outra estratégia que poderá ser adotada é a mecanização da produção. “Se o trabalho fica muito oneroso, a empresa pode substituir a mão-de-obra por máquinas”, diz ele. “Nenhuma dessas estratégias estimulam as contratações de trabalhadores”, conclui.