Líder do PT pediu agilidade para que projeto seja votado em plenários nos próximos dias

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (22), o parecer apresentado pelo deputado Dirceu Dresch (PT) pela aprovação do projeto de lei complementar PLC 005/2011, do Poder Executivo, que reajusta em 7% o salário mínimo catarinense. O relator pediu a compreensão dos demais líderes partidários para que o projeto seja votado já na próxima semana.

O mínimo catarinense é formado por quatro faixas salariais. Cada faixa reúne um grupo de categorias de trabalhadores. Com o aumento, o menor valor do piso regional será de R$ 630, o qual abrange trabalhadores domésticos e da construção civil. Já a maior faixa, de R$ 730, inclui motoristas, metalúrgicos e outras categorias. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e de Trabalho, antes de seguir para votação em plenário.

Dresch, que é o líder do PT, ressaltou a importância do acordo entre o governo do estado, trabalhadores e empresários, negociação que resultou no índice de 7% de reajuste sobre todas as faixas salariais. O parlamentar pediu agilidade dos líderes das demais legendas partidárias para que o projeto seja votado já na próxima semana em plenário. “Poderíamos discutir e propor um aumento até maior, mas se há um acordo, deve ser respeitado. Quanto antes aprovarmos, melhor para o trabalhador que vai receber mais e consequentemente injetar mais dinheiro na economia do estado.”

Para o coordenador estadual do Dieese, Ivo Castanheira, o projeto de reajuste consolida o salário mínimo estadual como base de discussão salarial em Santa Catarina. Segundo ele, o reajuste vai refletir na renda de mais de um milhão de trabalhadores no estado.

No país, cinco estados já instituíram pisos regionais de salário, que são superiores ao salário mínimo nacional: São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande Sul e Rio de Janeiro. Quanto ao reajuste, os governos paulista e catarinense saíram na frente, pois já estão com as propostas de aumento para 2011 tramitando no legislativo.

Conheça as categorias de cada faixa salarial do salário mínimo catarinense:

Faixa 1

Valor atual de R$ 587 passará para R$ 630.

Inclui os trabalhadores:

a) da agricultura e da pecuária;

b) das indústrias extrativas e de beneficiamento;

c) de empresas de pesca e aquicultura;

d) empregados domésticos;

e) de turismo e hospitalidade;

f) das indústrias da construção civil;

g) das indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;

h) de estabelecimentos hípicos;

i) empregados motociclistas, motoboys e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

Faixa 2

Valor atual de R$ 616 passará para R$ 660.

Inclui os trabalhadores:

a) das indústrias do vestuário e calçado;

b) das indústrias de fiação e tecelagem;

c) das indústrias de artefatos de couro;

d) das indústrias do papel, papelão e cortiça;

e) de empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;

f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;

g) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;

h) empregados em empresas de comunicações e telemarketing;

i) das indústrias do mobiliário.

Faixa 3

Valor atual de R$ 647 passará para R$ 695.

Inclui os trabalhadores:

a) das indústrias químicas e farmacêuticas;

b) das indústrias cinematográficas;

c) das indústrias da alimentação;

d) empregados no comércio em geral;

e) empregados de agentes autônomos do comércio.

Faixa 4

Valor atual de R$ 679 passará para R$ 730.

Inclui os trabalhadores:

a) das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;

b) das indústrias gráficas;

c) das indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;

d) das indústrias de artefatos de borracha;

e) de empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;

f) de edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;

g) das indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;

h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);

i) empregados em estabelecimento de cultura;

j) empregados em processamento de dados;

k) empregados motoristas do transporte em geral.