À pedido do senador, Fórum Parlamentar Catarinense irá apresentar emenda única à Saúde na ordem de R$ 100 milhões

Uma reunião do Fórum Parlamentar Catarinense no Senado Federal nesta quarta-feira, dia 24, serviu para discutir o Orçamento da União para 2011. Durante o encontro, o senador Raimundo Colombo encaminhou a Deputada Ângela Amin, Presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, emenda para a área de segurança no valor de R$ 60 milhões, que tem por finalidade reconstruir e aprimorar o Sistema Único de Segurança Pública juntamente com Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) no Estado de Santa Catarina.

Segundo a justificativa da proposta de emenda, o Pronasci foi desenvolvido para políticas especificas de prevenção, controle e repressão da criminalidade, atuando principalmente em raízes sócio-culturais, inclusive com ações voltadas á proteção de vitimas. Neste contesto, estão as principais ações orçamentárias deste programa tais como: Concessão de Bolsa-Formação a Policiais Militares e Civis, Agentes Penitenciários, Guardas Municipais, Bombeiros e outros. Há também a Implantação de Postos de Policia Comunitária, Apoio à Implementação de Políticas Sociais, Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública, Modernização de Estabelecimentos Penais, Apoio á implementação de Políticas de Segurança Cidadã e a Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública.

A complementação da emenda prevê ações dentro do Programa de Sistema Único de Segurança Pública, com duas importantes iniciativas: apoio ao reaparelhamento das Instituições de Segurança Pública, e apoio à implantação e modernização de estruturas físicas de unidades funcionais de Segurança pública.
 

Saúde
Um resultado importante do encontro realizado foi o pedido do senador Raimundo Colombo para que todos os membros do Fórum Parlamentar Catarinense apresentassem uma emenda única à saúde. Atacado pelos parlamentares, a emenda em conjunto prevê recursos da ordem de R$ 100 milhões. O pedido está baseado em convicção do senador da importância do setor para o desenvolvimento de Santa Catarina, e que foi pilar de sua campanha ao governo do Estado. Raimundo Colombo destinou os R$ 12,5 milhões de suas emendas individuais para a área.

Colombo destacou ainda que tem especial interesse na Ação Orçamentária 8535 (Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde), que permite, por meio do Governo do Estado de Santa Catarina, apoio técnico e financeiro para a implantação, adequação e ampliação da rede de serviços especializados nos SUS. Esse provimento serve de apoio à hospitais, policlínicas, unidades de pronto atendimento e unidades de atenção especializada em saúde, bem como para aquisição de equipamentos e unidades móveis de saúde voltados para atenção especializada em saúde.