De autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), a proposta altera a correção anual do saldo do fundo de garantia para cobrir a variação do IPCA

As correções monetárias do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão reposições das perdas inflacionárias com o projeto de lei que acrescenta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ao calculo atual. O autor da proposta, o deputado federal Paulo Bornhausen (DEM-SC), acredita que o novo modelo será mais justo com o trabalhador.

“O projeto acaba com essa situação perversa em que a rentabilidade obtida pelo FGTS sequer repõe a inflação. Atualmente temos instalada uma situação em que o empregado tem seu poder aquisitivo reduzido, com perda do valor real de seu patrimônio”, avalia o parlamentar.

No modelo vigente, o FGTG é reajustado apenas pela TR (Taxa Referencial) e mais 3% ao ano. No entanto, a Taxa Referencial, calculada pelo Conselho Monetário Nacional com base na remuneração dos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), sofreu reduções nos últimos anos devido às sucessivas quedas da taxa básica de juros – e conseqüente redução na remuneração dos CDBs – e alterações no cálculo.

Na comparação entre janeiro de 2000 e julho de 2009, a correção do FGTS ficou 12% abaixo da inflação. Entre janeiro de 2000 e julho de 2009, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou uma variação de aproximadamente 87% no IPCA, enquanto os depósitos do fundo e garantira rederam cerca de 65%.