Em 2012, o Revigorar IV recuperou para os cofres públicos estaduais mais de R$ 115 milhões. Lançado em agosto, o programa concedia descontos em multas e juros para pessoas físicas e jurídicas que quisessem regularizar dívidas com o Estado. As dívidas negociadas são relativas ao ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) e ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

A quarta edição do programa foi a última oportunidade concedida pelo Estado para a regularização espontânea de débitos de contribuintes antes do endurecimento dos meios de cobrança por parte do governo. Quando lançado, o objetivo do programa era arrecadar R$ 100 milhões entre agosto e dezembro. A meta foi atingida ainda no mês de outubro. Todo o procedimento para a regularização dos débitos pode ser feito pela internet, oferecendo mais conforto e agilidade aos contribuintes.

Em agosto, quando o desconto era de 90%, a arrecadação chegou a R$ 68,8 milhões, dos quais R$ 66 milhões foram de ICMS, R$ 975 mil de IPVA e R$ 937 mil de ITCMD. No mês de setembro o desconto era de 85% e o governo conseguiu arrecadar R$ 22 milhões, sendo R$ 21,2 milhões de ICMS, R$ 354 mil de IPVA e R$ R$ 443 mil de ITCMD.

Em outubro, com desconto de 80%, o total recolhido foi R$ 12,3 milhões, dos quais aproximadamente R$ 11,5 milhões vieram do ICMS, R$ R$ 382 mil do IPVA e R$ 337 mil de ITCMD. No mês de novembro, quando o desconto era de 75%, a arrecadação chegou aos R$ 9,64 milhões, sendo R$ 9,05 milhões de ICMS, R$ 295 mil de IPVA e R$ 294 mil provenientes do ITCMD.

Arrecadação em dezembro

No último mês de oportunidade para a regularização, o desconto é de 70%. O governo arrecadou até o dia 20 de dezembro cerca de R$ 2,75 milhões, R$ 2,51 milhões correspondentes ao ICMS, R$ 155 mil de IPVA e R$ 85 mil de ITCMD. É possível fazer a regularização até o último dia útil do mês de dezembro.

Como fazer

Para regularizar a situação, os contribuintes inadimplentes devem acessar o site da Secretaria da Fazenda. Na página inicial, há um link em destaque para o Revigorar IV (clique aqui) com todas as informações necessárias para efetuar o pagamento. O programa abrange todos os débitos de ICMS e ITCMD constituídos, notificados, vencidos, parcelados ou inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2011 e de IPVA inscritos em dívida ou constituídos de ofício até 30 de junho de 2012.